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AGU quer garantir segurança jurídica em grandes eventos esportivos

O Advogado-Geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, afirmou que a Advocacia-Geral da União (AGU) celebra 19 anos pensando no futuro, já com a clara missão de defender, no âmbito judiciário, as políticas da Administração Pública envolvendo os grandes eventos internacionais que serão recebidos pelo Brasil: Copa das Confederações, Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas de 2016.

Para Adams, o envolvimento do País na realização desses projetos não se limita à participação do estado. "Na verdade, a Copa e as Olimpíadas acabam abrangendo o estado e a sociedade. Essa dimensão da participação e da mobilização de todos como um todo, faz com que a AGU tenha que ter uma capacidade de orientar, dar as bases jurídicas, e ter uma capacidade de diálogo, participando com todos os atores desse processo", pontuou.

A garantia da execução e segurança jurídica envolverá tanto o trabalho dos advogados da União quanto dos procuradores federais. O Rio de Janeiro, estará no centro das Olimpíadas e da Rio+20, além de ser uma das capitais da Copa do Mundo. Por isso, a Procuradoria Regional da 2ª Região, que tem sede no estado, já está preparando uma atuação focada na viabilização desses empreendimentos. A Procuradora Regional Mariana Moreira e Silva destaca que "A PRU enfrentará o grande desafio de buscar em juízo a garantia de realização desses eventos, além de atuar para coibir eventuais irregularidades deles decorrentes, caso estas ocorram".

O Procurador Regional Federal da 2ª Região, Marcos da Silva Couto, salientou que o Rio de Janeiro está passando por um momento ímpar em sua história com um calendário de eventos intenso "e que, obviamente, acaba tendo a participação do poder público através de seus órgãos da Administração Indireta".

Para receber esses eventos, um dos projetos assegurados foi a realização do leilão para a concessão, ampliação, manutenção e exploração dos Aeroportos Internacionais de Guarulhos (SP), Campinas (SP) e Brasília (DF). Para que isso fosse possível, a AGU montou uma força-tarefa formada por advogados da União e procuradores federais, a fim de evitar que ações na Justiça impedissem o processo.

Além dos eventos esportivos e do Rio+20, a AGU tem o desafio de garantir a continuidade das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), como a construção de Usinas Hidrelétricas (UHEs). Os empreendimentos se concentram, principalmente, no Norte do País.

A Procuradora-Regional da União na 1ª Região, Ana Luísa Figueiredo de Carvalho, lembra que em 2011 a unidade atuou em novas demandas envolvendo a UHE de Belo Monte. "Obtivemos decisão favorável em julgamento no TRF1 na 1ª Ação Civil Pública que discutia a oitiva das comunidades indígenas e o Decreto do Congresso Nacional que autorizava os estudos para a obra", diz ela. A atuação teve a participação de outras procuradorias da AGU.

Nessa mesma linha, a Procuradora Regional da 1ª Região, Adriana Maia Venturini, espera para os próximos anos que a unidade "continue viabilizando o atendimento do cronograma das concessões públicas relativas aos aeroportos, rodovias, recursos hídricos e tantos outros projetos imprescindíveis ao crescimento nacional".

Fonte:
AGU

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