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AGU restitui valores gastos com eleições suplementares na Bahia

A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, na Justiça, que ex-gestores do município de Cordeiros (BA) fossem condenados a restituir aos cofres públicos mais de R$ 50 mil por gastos com novas eleições. Os advogados confirmaram que o novo pleito foi realizado após comprovação de irregularidades durante a candidatura para prefeito e vice.

A Procuradoria-Seccional da União (PSU) em Ilhéus explicou que o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia reconheceu que houve prática de captação ilícita de apoio e oferecimento de viagem ao eleitor em troca de voto. A conduta viola as normas previstas na Lei nº 9.504/1997. Por esse motivo, o TRE/BA cassou os mandatos e os diplomas dos dois envolvidos, bem como anulou a eleição de 2008 e determinou a realização de novo pleito em junho de 2011.

Os advogados sustentaram que foi gasto dinheiro público com as novas eleições devido às irregularidades praticadas pelos recém-eleitos. A AGU destacou que os valores despendidos deveriam ser suportados por eles, já que foram os responsáveis pelos atos ilícitos. Por esse motivo, segundo os advogados, eles têm o dever legal de recompor o patrimônio público.

A 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Vitória da Conquista acolheu os argumentos da AGU e determinou a indisponibilidade dos bens dos dois ex-gestores até o limite do valor total pretendido a título de reparação dos danos. A Justiça ordenou a indisponibilidade sobre veículos em nomes deles e o bloqueio de quantias em instituições financeiras pelo BacenJud.

Fonte: Advocacia-Geral da União

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