CONGRESSO APRECIARÁ CRÉDITOS SUPLEMENTARES APÓS SEGUNDO TURNO DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS



O presidente do Senado, senador Antonio Carlos Magalhães, marcou para depois do segundo turno das eleições municipais a sessão conjunta do Congresso Nacional destinada a apreciar pedidos de créditos suplementares ao Orçamento da União de 2000 e alterações na tramitação da proposta orçamentária de 2001. A sessão estava prevista inicialmente para a noite desta quarta-feira (dia 18).

Estavam em pauta nove pedidos de créditos no valor de R$ 532,5 milhões, que já haviam sido apreciados pela Comissão Mista de Orçamento. Três deles - entre os quais um pedido de suplementação de R$ 123,9 milhões apresentado pelo Ministério dos Transportes - seriam apreciados na forma de substitutivo. Além dos nove pedidos, quatro outros, ainda não examinados pela comissão, poderão ser apreciados na próxima reunião do Congresso.

Também deverão estar em pauta dez projetos de decreto legislativo destinados a liberar recursos já previstos no Orçamento de 2000 para obras antes consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas da União. Entre elas, a construção do terminal de minério e produtos siderúrgicos do porto de Sepetiba (RJ) e a construção de trechos rodoviários em sete estados.

O Congresso apreciará ainda, na sessão prevista para o início de novembro, projeto de resolução que procura acelerar a tramitação do projeto de Orçamento da União para 2001. O projeto permite que sejam apreciados diretamente pelo plenário da Comissão Mista de Orçamento - sem necessidade de votação prévia por subcomissões - os pareceres elaborados pelos relatores setoriais da proposta orçamentária.

De acordo com o projeto de resolução, elaborado durante encontro de líderes partidários na Comissão de Orçamento, a votação da lei orçamentária ocorrerá em duas etapas. Inicialmente, serão apreciados dez relatórios setoriais. Em seguida, será votado o parecer redigido pelo relator-geral do Orçamento, senador Amir Lando (PMDB-RO).

18/10/2000

Agência Senado


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