AGU reverte decisões que condenavam União a pagar indenizações milionárias
A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria Regional da União na 1ª Região (PRU1), reverteu na justiça as condenações que obrigavam a União a pagar indenizações milionárias a diversas empresas do setor sucroalcooleiro.
As empresas alegavam nas ações que sofreram dano provocado pelo extinto Instituto de Açúcar e Álcool (IAA) por causa da política de fixação de preços dos produtos do setor pelo governo federal, durante a década de 1980.
Com base nos laudos periciais, a AGU conseguiu reverter decisões de primeira instância, ao comprovar irregularidades nas perícias realizadas ao longo dos processos que condenavam a União – sucessora do extinto IAA.
Fonte:
Agência Brasil
25/11/2011 20:37
Artigos Relacionados
SENADORES DECIDEM QUE CPI PODE DISCUTIR INDENIZAÇÕES MILIONÁRIAS
Expedito Júnior critica indenizações milionárias da Comissão de Anistia
Expedito diz que sofre pressões para não rever indenizações milionárias a anistiados políticos
CCJ examina projeto que proíbe União de recorrer de decisões tomadas por ela própria
Projeto aprovado proíbe que União recorra de suas próprias decisões
Augusto Botelho: União tem de cumprir lei e pagar "royalties" à Marinha