Ajuda aos flagelados, servidores de escola e recursos para Judiciário em pauta
A convocação extraordinária da Assembléia Legislativa prossegue nesta sexta-feira, 27 de julho, com a votação de mais três projetos do Executivo: sistema de gerenciamento financeiro dos depósitos judiciais, reorganização do quadro dos servidores de escola e destinação de R$ 4 milhões para socorro às vítimas do temporal que ocorreu na última semana. A expectativa do vice-líder do governo, Luís Fernando Schmidt (PT), é de que os projetos sejam aprovados sem maiores polêmicas. “São propostas que têm alcance social, resgatam compromissos com o funcionalismo e visam qualificar o serviço prestado pelo Judiciário”, avalia.
Conforme o parlamentar, a instituição do sistema de gerenciamento dos depósitos judiciais visa reunir em uma só conta depósitos em juízo e taxas, possibilitando que os rendimentos provenientes da aplicação financeira destes recursos sejam destinados ao Poder Judiciário. “Os rendimentos, que até agora beneficiam apenas o sistema financeiro, poderão ser utilizados para reestruturar e qualificar ainda mais os serviços prestados pelo Judiciário à população”, explica.
Schmidt afirma ainda que a criação do plano de carreira para os servidores de escola, que também será votado nesta sexta-feira, atende à uma reivindicação histórica da categoria. “Além de assegurar vantagens funcionais, o projeto do Executivo garante a seleção de funcionários através de concurso público e o progresso na carreira através da movimentação de níveis e graus”, assinala.
A proposta do Governo cria dois macrocargos, diferenciados pelo nível de ensino: agente educacional I, cuja escolaridade exigida é o ensino fundamental, e agente educacional II, com a exigência do ensino médio completo. O primeiro cargo abrange atividades relacionadas à manutenção da infra-estrutura, como servente, zelador e contínuo. Já o agente educacional II atuará na área de administração escolar (secretário e auxiliar administrativo). O projeto estabelece três níveis de movimentação vertical do servidor dentro de cada cargo, vinculados à habilitação escolar (fundamental, médio e superior). Além disto, cria de seis graus de movimentação horizontal (de A a F), fixando uma diferença remuneratória entre eles de 6%.
07/26/2001
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