Recursos para infraestrutura e ajuda ao Haiti trancam a pauta do Plenário
Duas medidas provisórias (MPs) estão trancando a pauta do Plenário e devem ser votadas com prioridade na sessão deliberativa desta terça-feira (11), às 14h. A primeira é a MP 477/09, que concede crédito extraordinário de R$ 18,1 bilhões a ministérios e empresas estatais no Orçamento de 2009, a maior parte a ser aplicada em despesas de custeio e investimento em infraestrutura. Já a MP 480/10 abre crédito extraordinário, no valor global de R$ 1,3 bilhão, para ministérios, incluindo recursos a serem aplicados na recuperação do Haiti.
Além dessas MPS, também estão sobrestando a pauta os quatro projetos enviados pelo Executivo que tratam do novo marco regulatório para a exploração de petróleo na área do pré-sal.
Petrobras
Do total de recursos previstos na MP 477/09, R$ 15,5 bilhões são destinados à execução de investimentos em empresas estatais e os R$ 2,6 bilhões restantes são para despesas correntes e de capital, necessárias às ações do governo. Essa MP também anula a alocação de recursos no valor de R$ 14,6 bilhões, dos quais R$ 5,7 bilhões em investimentos de empresas estatais.
A Petrobras e suas subsidiárias são as principais empresas beneficiadas pela abertura do crédito, com recursos de R$ 6,3 bilhões. A Petrobras Distribuidora S.A - BR terá 131,1 milhões, enquanto a Petrobras Transportes S.A (Transpetro) R$ 50,8 milhões. Os demais recursos nesse setor estão distribuídos da seguinte forma pela MP: Petrobras International Braspetro (R$ 405,1 milhões); Transportadora Associada de Gás - TAG (R$ 2,3 bilhões); Braspetro Oil Services Company - Brasoil (R$ 45,5 milhões); Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A - TBG (R$ 112,3 milhões; e Petrobras Netherlands B.V (R$ 2,8 bilhões).
Haiti
A MP 480/10 abre crédito extraordinário, no valor global de R$ 1,3 bilhão, para a Presidência da República e os ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Relações Exteriores; Saúde; Defesa; Cidades; e Integração Nacional.
Os recursos estão distribuídos da seguinte forma: Presidência da República (R$ 600 mil); Ministério da Agricultura (R$ 70 milhões); Ministério das Relações Exteriores (R$ 35,3 milhões); Ministério da Saúde (R$ 135 milhões); Ministério da Defesa (R$ 205 milhões); Ministério das Cidades (R$ 150 milhões); e Ministério da Integração Nacional (R$ 394 milhões). Foram alocados ainda R$ 384,1 milhões para transferências a estados, Distrito Federal e municípios, cuja supervisão cabe ao Ministério da Fazenda.
Os recursos destinados à Presidência da República pela MP 480/10 deverão ser usados no trabalho da área de inteligência, com vistas a coordenar ações realizadas pelo governo brasileiro no Haiti.
O Ministério das Relações Exteriores deverá implementar, com os recursos, ações de cooperação e de projetos humanitários no Haiti, por meio da concessão de apoio financeiro para fornecimento de serviços básicos, saúde, alimentação, alojamento e transporte à população daquele país.
Na área da saúde, os recursos também vão viabilizar ações no Haiti, tais como aquisição de ambulâncias e atividades de prevenção e controle de doenças transmissíveis, entre outras.
O Ministério da Defesa utilizará os recursos para operações no Haiti, mediante aquisição de combustíveis e lubrificantes necessários para o transporte de pessoas, materiais e suprimentos, além da recuperação da base de fuzileiros navais.
Estradas
Os recursos para o Ministério da Agricultura serão usados na reconstrução de estradas vicinais danificadas pelas chuvas que afetaram diversos estados brasileiros. Com relação ao Ministério das Cidades, os recursos vão permitir, segundo o governo, a construção de moradia para populações de baixa renda e para famílias que vivem em áreas atingidas pelas chuvas.
Os recursos para o Ministério da Integração Nacional também serão destinados ao atendimento de populações atingidas por desastres naturais. Parte dos recursos para essa pasta também serão aplicados na recuperação do Haiti.
O crédito destinado à transferência a estados, DF e municípios visa garantir, segundo o Executivo, o mesmo repasse de recursos dos fundos constitucionais concedidos em 2008 em relação ao exercício de 2009, o que possibilitará o cumprimento das obrigações financeiras e da prestação dos serviços públicos essenciais.
07/05/2010
Agência Senado
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