Ajuste fiscal, que pode comprometer aumento de servidores e do salário mínimo, preocupa senadores
Em resposta, o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Martus Tavares, afirmou que os cortes de gastos públicos para que o superávit primário de 3,5% do Produto Interno Bruto seja alcançado será negociado no Congresso durante a discussão do projeto de lei orçamentária, em tramitação na Comissão Mista de Orçamento.
- Só existe um caixa composto pelo quanto a sociedade está disposta a entregar ao Estado em forma de impostos para receber de volta na forma de prestação de serviços. O reajuste dos servidores, do salário mínimo, os investimentos em saúde, educação, transportes, meio ambiente são gastos que competem entre si. Não há mágica possível. O que há são escolhas. A soma das demandas é infinitas vezes maior que os recursos de que dispomos - disse, ressalvando que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o funcionalismo público deve ser reajustado terá que ser cumprida.
Tavares esclareceu ainda que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada pelo Congresso no semestre passado é específica quanto ao salário mínimo, que deve ter reajuste que contemple a variação nominal que reponha o poder de compra. Ganhos reais, disse, devem ser decididos se houver uma fonte de recursos definidos.
INATIVOS
O ministro da Fazenda, Pedro Malan, pediu que o Congresso volte a debater a cobrança de contribuição aos aposentados do setor público, ao informar que o déficit da Previdência Social com o pagamento dos benefícios aos servidores inativos federais e estaduais chega a R$ 40 bilhões.
- Deveríamos aprofundar essa discussão. Não podemos fingir que esse problema não existe. Ele é grave e crescente - afirmou Malan, ao ressaltar que o pagamento dos 2 milhões de servidores inativos depende de recursos fiscais retirados de outros setores.
O ministro do Planejamento acrescentou que a matéria vem sendo discutida na Câmara dos Deputados para que a Constituição possibilite a cobrança dos inativos, já que o STF decidiu que o texto constitucional impede a contribuição.
- Não estamos insistindo em um tema sobre o qual o Congresso já disse não várias vezes. Estamos tentando superar um problema constitucional colocado pelo Supremo, motivo pelo qual o governo federal não pode fazer a cobrança e pelo qual 17 estados que faziam a cobrança tiveram que deixar de fazê-lo. Se não reduzirmos o déficit da Previdência pública, teremos que buscar a redução de despesas. É a aritmética dramática que se coloca na questão do orçamento - afirmou Tavares.
A Agripino, Tavares afirmou que o ajuste fiscal deve ser atingido apenas com maior disciplina e rigor na cobrança de impostos. Segundo ele, o governo não pretende "passar por cima do Congresso", mas rever, em conjunto, as metas de superávit primário definidas para a União, para as estatais e os estados.
14/08/2001
Agência Senado
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