AL quer adoção do sistema Simples para micro e pequenas empresas
Em sessão solene, às 11h de amanhã, quarta-feira (23maio), serã instalada a Subcomissão Mista da Assembléia Legislativa para a Adoção do Sistema Simples de Tributação pelo Estado do Rio Grande do Sul, na busca de menos burocracia, menos ônus fiscal para o Estado, percentual tributário menor para a microempresa e a empresa de pequeno porte, incentivos para geração de empregos e para a economia informal aderir à legalidade. O presidente da Subcomissão, o deputado Jair Foscarini (PMDB), acredita que a reunião de empresários, sociedade, Governo do Estado e deputados, permitirá que a adoção do Simples resulte em redução de impostos e preços de mercadorias, dando maior competitividade aos pequenos, reduzindo as fugas fiscais e ampliando a base de contribuintes.
"Tenho a esperança de que a adoção do Simples mudará para melhor a vida de muita gente na ponta dos pequenos empresários desonerados, dos cidadãos que sairão da informalidade para a condição mais digna de contribuintes na sua coletividade, e na ponta da população mais necessitada dos serviços básicos do Estado que, com o aumento da receita pela ampliação da base tributária, ganhará melhor qualidade de vida "– diz Foscarini. Ele ressaltou o exemplo de São Paulo “onde a adoção do simples reduzindo impostos, ao invés da perder arrecadação, o crescimento da receita foi cinco vezes maior do que previam os mais otimistas”. O Simples é adotado ainda no Paraná e na Bahia.
Os trabalhos da Subcomissão poderão partir da proposta elaborada por comissão da Federação dos Diretores Lojistas, e que foi discutida na Frente Parlamentar de Apoio à Micro e Pequena Empresa. Por este estudo, o Simples seria optativo; as micro empresas (faturamento até R$ 120 mil reais/ano) pagariam valores fixos por faixas de faturamentos, indo de R$ 25,00 a R$ 150,00 por mês; as empresas de pequeno porte (faturamento de R$ 120 mil a R$ 1,2 milhão/ano) recolheriam imposto em percentual variando de 2,5 a 4,25% da receita bruta mensal.
Esta proposta prevê ainda um incentivo de até 20% de abatimento do ICMS para a geração de novos empregos, registrados na ordem de 2% por empregado, a partir do sexto empregado. Também que as micro e pequenas empresas, no regime Simples, fiquem dispensadas do pagamento da diferença de alíquotas nas aquisições interestaduais de bens destinados a uso, consumo ou ativo permanente do estabelecimento e na utilização de serviço iniciado em outro Estado e não vinculado a operação ou prestação subseqüente.
O deputado Jair Foscarini aponta que “a maior parte das pessoas que integram a economia informal vive na pobreza. No entanto, durante quase todo o século 20, esperou-se que as pessoas mais pobres fossem gradualmente absorvidas pelo mercado formal. E essa não é mais a expectativa”.
A realidade, segundo o deputado, é a que está nas ruas, nas calçadas ocupadas pela resposta prática da informalidade à falta de respostas do Estado para as transformações econômicas que têm surpreendido." Sabemos que milhares de pessoas trabalham em atividades econômicas que não são protegidas por leis nem pagam impostos. Elas estão em trabalhos temporários, em pequenos estabelecimentos ou nas ruas. Este é o desafio da Subcomissão do Simples. Vamos ouvir a sociedade, vamos andar pelo Rio Grande, vamos buscar a adesão dos empresários e da economia informal. Vamos debater com o Governo e sensibilizá-lo na busca da desburocratização, da desoneração do pagamento dos impostos, melhorando a nossa legislação tributária estadual que já é boa, mas que pode agir de maneira efetiva na transformação social positiva que buscamos" – conclui Jair Foscarini.
05/22/2001
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