Armando Monteiro quer debate sobre conflitos federativos que envolvem micro e pequenas empresas
Em pronunciamento nesta quarta-feira (6), o senador Armando Monteiro (PTB-PE) informou que foi aprovado ontem, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, requerimento de sua autoria para um debate sobre os conflitos federativos referentes à tributação das micro e pequenas empresas, com a presença de representantes do Conselho nacional de política fazendária (Confaz) e do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN).
De acordo com o senador, grande parte das demandas das micro e pequenas empresas envolve conflitos entre os estados, como é o caso da correção dos limites de enquadramento para ingresso no Simples, regime especial de tributação para essas empresas. Armando Monteiro diz que os limites não são corrigidos há seis anos.
- Alguns estados de menor arrecadação não têm interesse na ampliação dos limites, diferentemente de estados com maior nível de receitas, que são mais receptivos a essa majoração - explicou.
Segundo o senador, a elevação do teto do simples poderia evitar a imediata exclusão de cerca de 600 mil micro e pequenas empresas hoje beneficiárias do regime. A correção das distorções é proposta no Projeto de Lei Complementar 591/2010, da Câmara dos deputados, que tramita naquela Casa.
Secretaria e Frente Parlamentar
Armando Monteiro falou, ainda, sobre o anúncio, na última semana, da criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, vinculada à Presidência da República e sobre a reativação, em fevereiro, da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa. Para ele, o Senado não pode se furtar à discussão do tema.
06/04/2011
Agência Senado
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