ALAGOAS USARÁ DINHEIRO DO PDV PARA PAGAR SALÁRIOS ATRASADOS
O estado de Alagoas poderá utilizar R$ 27 milhões que sobraram do Programa de Desligamento Voluntário (PDV) para pagar salários atrasados dos servidores públicos estaduais. Projeto de resolução nesse sentido foi aprovado hoje (14) pelo plenário do Senado, em regime de urgência.
O projeto permite uma alteração no contrato de operação de crédito firmado entre a Caixa Econômica Federal (CEF) com o estado, relativo ao PDV. Pelo contrato, Alagoas recebeu R$ 300 milhões para quitar dívidas com o PDV, mas só utilizou para esse fim R$ 273 milhões. Os restantes R$ 27 milhões serão utilizados no pagamento de salários atrasados dos servidores, de acordo com a modificação solicitada.
O parecer favorável ao projeto foi do senador Ney Suassuna (PMDB-PB). Ele alegou que o estado precisa dessa ajuda devido aos problemas que vem enfrentando na área administrativa. Suassuna lembrou ainda que o pleito é justo porque irá auxiliar os servidores do estado, que não podem arcar com as conseqüências de irregularidades e de problemas administrativos anteriores.
A Assembléia Legislativa de Alagoas também aprovou lei que autoriza o remanejamento de recursos para pagamento de servidores, segundo Suassuna. O senador justificou ainda que o pedido não é uma nova operação de crédito, mas um remanejamento do que já havia sido concedido pela CEF.
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) ainda tentou modificar o projeto, apresentando uma emenda em plenário. Segundo a emenda, o saldo de R$ 27 milhões não poderá ser incluído no refinanciamento da dívida global do estado, dentro do programa de ajuste promovido pelo governo federal.
Ao defender a emenda de Suplicy, o senador Lauro Campos (PT-DF) disse que o projeto de resolução "é irracional" e que o governo de Alagoas não cumpriu a palavra, deixando de pagar devidamente os servidores que aderiram ao PDV. Também o próprio Suplicy defendeu sua emenda, afirmando que "é estranho" o procedimento do governo de Alagoas ao pedir tal alteração no contrato com a CEF.
O relator rejeitou a emenda e o projeto de resolução foi aprovado sem modificações. Quando o projeto foi examinado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) houve polêmica. Os senadores Esperidião Amin (PPB-SC) e Vilson Kleinübing (PFL-SC) alertaram que tal aprovação poderá levar outros estados a fazerem solicitações semelhantes, o que poderá aumentar o déficit público. Além de Kleinübing e Amin, votaram contra o projeto na CAE os senadores Osmar Dias (PSDB-PR) e Lauro Campos (PT-DF).
14/05/1998
Agência Senado
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