Dinheiro para pagar dívidas
Dinheiro para pagar dívidas
Governo vai arrecadar mais impostos este ano e usará verba extra para tranqüilizar credores sobre a capacidade brasileira de pagar seus débitos. Objetivo deve ser facilitado por pagamentos de impostos atrasados da Previ
Faltando pouco mais de um mês para o primeiro turno das eleições presidenciais, o ministro Pedro Malan (Fazenda) anunciou ontem que o Brasil aumentará em R$ 1,686 bilhão suas despesas com o pagamento de juros da dívida pública neste ano. O aumento foi negociado com o Fundo Monetário Internacional (FMI), que recentemente fechou um acordo de US$ 30 bilhões com o país. Segundo o ministro Malan, os quatro principais presidenciáveis foram informados sobre esse gasto adicional quando se reuniram com o presidente Fernando Henrique Cardoso, há cerca de duas semanas, para discutir o acordo. Mas dois deles negaram essa informação ontem (leia texto abaixo).
O dinheiro adicional destinado ao pagamento de juros sairá de recursos novos, que estão entrando nos cofres públicos como resultado de duas medidas provisórias: a que aumenta o prazo de pagamento de dívidas de empresas com a Receita Federal (MP nº 38) e a que simplifica a cobrança do PIS (MP nº 66), contribuição social que incide sobre o faturamento das empresas e é usada para custear o seguro-desemprego. O próximo passe será o saque de US$ 3 bilhões junto ao FMI a partir de amanhã.
A equipe econômica — especialmente Arminio Fraga, presidente do Banco Central — sempre disse que o novo acordo com o FMI não traria sacrifícios adicionais para o setor público, argumento que vem sendo repetido pelo presidenciável José Serra (PSDB-PMDB), apoiado por Fernando Henrique. Mas o anúncio feito ontem por Malan contraria essa avaliação. O R$ 1,686 bilhão que será destinado ao pagamento de juros da dívida pública poderia ser usado para custear programas sociais ou melhoras na infra-estrutura do país. O ministro justificou o arrocho fiscal como necessário para melhorar as contas públicas do país. ‘‘A medida vai permitir uma trajetória declinante na relação entra a dívida pública e o PIB’’, disse Malan, se referindo ao Produto Interno Bruto, soma das riquezas produzidas pelo país.
Para este ano, o PIB está calculado em R$ 1,297 trilhão. Até o fechamento do acordo de US$ 30 bilhões com o FMI, o superávit primário estava estimado em 3,75% do PIB. Com o adicional anunciada ontem, esse superávit passa a ser de 3,88% do PIB (R$ 1,686 bilhão a mais). Para os anos de 2003, 2004 e 2005, quando o Brasil estará sendo governado por um novo presidente, o superávit primário será de pelo menos 3,75%, conforme acertado no acordo com o FMI. Nenhum dos outros pontos do acordo foram mudados.
A nova meta de superávit deve ser facilitada por uma decisão judicial. O desembargador Carlos Olavo, do Tribunal Regional Federal (TRF-DF) cassou a liminar concedida ao Sindicato dos Bancários de São Paulo, que impedia a Previ de fazer um pagamento de R$ 1,7 bilhão à Receita Federal, referente a impostos atrasados. Agora, o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil está livre para decidir se paga ou não.
Pedro Malan se contradisse ao comentar as circunstâncias em que o arrocho adicional de R$ 1,686 bilhão foi informado aos presidenciáveis que se reuniram com Fernando Henrique. Primeiramente, disse ter deixado claro para os candidatos que o atual governo aumentaria em 0,13 pontos percentuais o superávit primário. Depois, afirmou que não havia detalhado o assunto.
O ministro acredita que o governo não terá problemas para explicar ao eleitor porque decidiu destinar R$ 1,686 bilhão para o pagamento de juros em vez de alocar o dinheiro em programas sociais ou de infra-estrutura. ‘‘O cidadão só tem a ganhar quando equacionamos as contas públicas e evitamos turbulências. E a melhor maneira para lidar com a economia é fazer esse esforço para mostrar que temos a situação sob controle’’, disse Malan.
Dólar sobe
Um dos objetivos do governo ao reforçar o caixa para pagar dívidas é tranqüilizar o mercado. Alguns credores parecem ter entendido o recado, tanto que o risco-país (o risco de calote na dívida) caiu 1,8%. Por outro lado, a cotação do dólar subiu 0,65%, vendido a R$ 3,12 e a Bolsa de Valores de São Paulo fechou em baixa de 1,37%. Ambos refletiram temor de um ataque americano ao Iraque e de uma recessão nos Estados Unidos. A bolsa voltou a registrar fuga de capital externo. Foram retirados R$ 486,192 milhões em agosto. No ano, o saldo está negativo em R$ 1,651 bilhão.
Empréstimos voltam lentamente ao país
Banqueiros estrangeiros começam a acreditar que Brasil não dará calote na dívida e aos poucos emprestam dinheiro para as grandes empresas
Começa a surgir uma luz no fim do túnel para as empresas brasileiras que precisam captar recursos no exterior. Os bancos estrangeiros estão menos reticentes quanto aos riscos país e eleitoral. Alguns já abriram linhas de crédito às grandes companhias — consideradas mais sólidas — como Petrobras, Vale do Rio Doce e Votorantim Celulose e Papel. Essa última, teve pedido de empréstimo de US$ 200 milhões aprovado pelo ABN Amro. O dinheiro estrangeiro é necessário para que as empresas toquem seus negócios, garantindo produção, exportação e, conseqüentemente, o emprego de milhares de trabalhadores. Há quatro meses, a falta de crédito ameaçou o desempenho da indústria e do comércio brasileiros.
Na opinião de analistas, a subida do tucano José Serra nas pesquisas de intenção de voto e a queda de Ciro Gomes, influenciaram a decisão dos bancos estrangeiros de voltar a negociar com empresários do Brasil. ‘‘Banqueiros avaliam nível de risco na hora de conceder empréstimos. Na opinião deles, Serra é a opção mais segura’’, explica Carlos Eduardo Sobral, presidente do Forex, entidade que congrega executivos de instituições financeiras e de empresas que atuam no comércio exterior e de câmbio.
Uma reunião em Nova York, em agosto, do ministro da Fazenda, Pedro Malan, e do presidente do Banco Central, Arminio Fraga, com os 16 maiores bancos credores do Brasil, também ajudou na decisão. Na semana que vem, a dupla viaja para a Europa. O objetivo é convencer os banqueiros de que a situação do país está sob controle e, assim, reabrir mais linhas de crédito. A preferência por recursos de fora, se deve ao fato de o mercado estrangeiro oferecer taxas de juros menores que o nacional. Quem consegue tomar direto no exterior, normalmente paga a taxa Libor (interbancária de Londres), de 2% anuais, acrescida de um percentual que varia de 1% a 2% ao ano.
‘‘Para se ter idéia da diferença, no Brasil, os juros chegam a 4% mensais’’, informa José Augusto de Castro, presidente da Associação Brasileira de Comércio Exterior (AEB). As empresas de pequeno e médio portes (leia mais na página 8) têm a opção de captar no mercado local de bancos que ‘‘tomam’’ dinheiro no exterior. Com a triangulação, os juros caem para até 12% ao ano. O crédito estrangeiro secou no segundo trimestre, devido ao medo dos instituições financeiras internacionais de levar prejuízo. À bancarrota da Argentina, episódio que causou perda de US$ 30 bilhões aos bancos, somou-se a sequência de revelações de fraudes nos balanços das empresas norte-americanas, que também deixou um rombo bilionário no mercado. Sozinhos, esses dois itens já eram suficientes para deixar os bancos mais precavidos e longe de países com conjuntura econômica complicada, como o Brasil.
Mas, além disso, vieram as surpresas da política. Roseana Sarney, do PFL, tida como ‘‘amiga do mercado’’, abandonou a corrida presidencial em abril. Enquanto isso, Lula, merecedor do título de ‘‘inimigo’’, disparou na preferência popular. Ao contrário do previst o, a saída de Roseana não beneficiou Serra imediatamente e, mais para o fim do semestre, Ciro despontou nas pesquisas em segundo lugar. Nessa época, na leitura do mercado, o candidato do governo não tinha chances. Por isso, se recusaram a renovar o crédito das empresas brasileiras (veja quadro), exigindo o pagamento das dívidas.
Em junho, as companhias nacionais pagaram US$ 2,5 bilhões aos bancos internacionais. Só puderam rolar US$ 829 milhões do total devido. Esses números significam redução no volume de crédito de 67,98%. ‘‘No ano passado, nesse mesmo mês, estávamos no paraíso. A rolagem era de 100%’’, lembra Miguel Ribeiro de Oliveira, presidente da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac). Segundo o economista Raul Velloso o medo dos banqueiros tem fundamento. ‘‘Em 1987, com a anúncio da moratória, foi interrompida a venda de dólares e o pagamento dos compromissos externos’’.
Serra vira principal alvo de Lula
Petista aumenta ataques ao adversário do PSDB durante entrevista na UnB. Nessa nova fase da campanha, o tucano é o ‘‘candidato chorão’’ e o governo Fernando Henrique Cardoso tornou-se ‘‘desastroso’’
A fase da gentileza acabou. Como antecipou o Correio na sua edição de ontem, o candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, escolheu o candidato do PSDB, José Serra, como seu alvo principal. Se um primeiro ensaio foi feito no programa de rádio de Lula na terça, ontem os ataques de Lula contra Serra tornaram-se mais explícitos e freqüentes. Na entrevista coletiva que Lula deu pela manhã na Universidade de Brasília (UnB), ele chamou o candidato do PSDB de ‘‘chorão’’, classificou o governo Fernando Henrique Cardoso de ‘‘desastroso’’. Sobrou também para Ciro Gomes, do PPS. Lula disse que a rixa entre ele e Serra não vai ser resolvida nos debates e acaba por desgastar a ambos na corrida presidencial.
O tom usado por Lula é mais de ironia do que de agressividade. ‘‘José Serra é um chorão’’, respondeu Lula, sobre o fato de o candidato do PSDB ter reclamado que todos os outros se juntaram para atacá-lo no debate de segunda-feira na TV Record. ‘‘Ele só quer o bônus de ter a máquina do governo fazendo campanha para ele e não o ônus de ser o candidato do governo’’, criticou.
‘‘Eu sei o que ele quer. Ele não quer que se discuta o passado. E o passado do governo que Serra representa é desastroso’’, continuou Lula. O candidato do PT criticou os ataques mútuos de Serra e de Ciro no debate. ‘‘Os adversários têm que lembrar que quando estão falando na TV, no sofá do outro lado está a família. Quem quer ouvir palavrão, difamação e injúria, não liga a TV para ver debate político’’.
Em mais um ataque a Serra, Lula acusou o Tribunal Superior Eleitoral de ter criado a regra da verticalização (que estabelece que os partidos nos estados não podem fazer alianças com legendas que apóiam outros candidatos a presidente da República) visando beneficiar Serra. Mas não endossou a crítica de Ciro e de Garotinho de que o TSE vem privilegiando o candidato do PSDB em suas decisões mais recentes. ‘‘Não adianta ficar só chorando. O dia que eu tiver algum problema com o Serra eu vou buscar meus direitos na Justiça’’.
Operação Nordeste
De olho nos eleitores nordestinos, Serra não economiza promessas . E garante o apoio do governador de Pernambuco. ‘‘Esse papo de Ciro já era’’, disse Jarbas
Recife — O candidato do PSDB a presidente, José Serra, iniciou ontem, em Pernambuco, uma ofensiva de campanha para tentar conquistar votos no Nordeste, onde sua popularidade é inferior à obtida nas demais regiões brasileiras. Entre os eleitores nordestinos, Serra continua em terceiro lugar, embora no conjunto do país já esteja empatado com Ciro Gomes, do PPS. Segundo pesquisa do Ibope sobre o voto no Nordeste, divulgada anteontem, Lula Inácio Lula da Silva (PT) tem 37% da preferência. Ciro tem 22%, Serra, 16% e Garotinho, 10%.
Serra foi à capital pernambucana lançar seu programa regional e obteve, de saída, a garantia de que terá a seu lado, na campanha, o governador Jarbas Vasconcelos, candidato à reeleição. ‘‘Essa história de Ciro é assunto morto e vencido. Estou com Serra e não abro’’, afirmou Jarbas ao deixar o local da festa de lançamento do programa com medidas específicas para o Nordeste.
Há um mês, Jarbas ensaiou apoio a Ciro Gomes. O ex-governador do Ceará estava em alta nas pesquisas e o senador pernambucano Roberto Freire, presidente nacional do PPS, tentava levar Jarbas para seu palanque. Serra apresentava naquele momento seu pior desempenho nas sondagens de intenção de voto. Em visita a Recife, há três semanas, Serra teve que responder a eleitores e jornalistas sobre a possibilidade de renúncia à candidatura.
Com a subida nas pesquisas, acabaram-se as hesitações na base da aliança PSDB-PMDB em Pernambuco. Nos próximos dias, Serra vai aparecer nos programas de Jarbas no horário eleitoral gratuito. As imagens foram gravadas ontem na praia de Porto de Galinhas, a 60 quilômetros do Recife.
Pernambuco é a principal base de apoio a Serra no Nordeste. Os principais líderes políticos do Ceará (Tasso Jereissati) e da Bahia (Antonio Carlos Magalhães), outros dois grandes estados da região, apóiam Ciro Gomes.
Empolgado com o apoio de Jarbas e do vice-presidente Marco Maciel, Serra não economizou promessas. ‘‘Faremos, no Nordeste, 20 anos em quatro’’, afirmou, parafraseando o slogan de campanha do ex-presidente Juscelino Kubitschek, que prometia ‘‘50 anos em 5’’. Serra prometeu recriar, e presidir pessoalmente, a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). E comprometeu-se a destinar R$ 850 milhões por ano para projetos de saneamento na região. Nos próximos dias, Serra irá à Bahia e ao Ceará.
Frutas em troca de votos
Cabos eleitorais de Aroldo Satake, candidato a deputado distrital, usam comitê improvisado em Ceilândia para distribuir sacolas com alimentos. Para receber as doações, eleitores tinham que fornecer número do título e dados pessoais
Repolho em troca do número do título de eleitor. Simpatizantes do candidato a deputado distrital Aroldo Satake (Prona) reuniram mais de 50 mulheres na manhã de ontem para distribuir verduras e obter informações sobre o eleitorado. A entrega ocorreu na QNP 14, conjunto H, lote 40 do Setor P Sul — em Ceilândia. O endereço é a casa da evangélica Maria do Carmo Jesus Silva e um dos ‘‘comitês domiciliares’’ de Aroldo Satake. Além de repolho, foram distribuídas sacolas com pepino, mexerica, abóbora e mamão.
Maria do Carmo é cabo eleitoral do candidato, diretor licenciado do Centro de Abastecimento S/A (Ceasa). Segundo ela, a doação dos alimentos distribuídos ontem foi feita por comerciantes da Ceasa — após indicação do próprio Aroldo Satake. ‘‘Toda vez que eu peço alimento para doar, ele (Satake) dá. Mas dessa vez ele só deu oito mamões. E já acabou tudo’’. A lei eleitoral proíbe a oferta de vantagens para obtenção de voto.
Cada pessoa beneficiada com a sacola tinha nome completo, endereço, telefone e números do título de eleitor, da zona e da seção eleitorais anotados em uma folha de papel. No cabeçalho de cada folha, havia a inscrição: ‘‘Meu nome é Aroldo Satake. Nº 56.250. Deputado distrital. Relação de eleitores’’.
A casa de Maria do Carmo estava decorada com o nome e o número do candidato. Na parede, cartazes com as fotos de Satake e do governador Joaquim Roriz (PMDB). A entrega de frutas e verduras era feita por cabos eleitorais vestidos com camisa do candidato a distrital.
Aroldo Satake admite que indica comerciantes da Ceasa para pessoas interessadas na doação de alimentos. Mas diz desconhecer que frutas e ve rduras eram entregues por correligionários em nome dele.
Visita a eleitores
Mesmo dizendo ignorar as entregas no comitê improvisado, o candidato sabe que apoiadores dele preenchem listas com informações sobre os eleitores. ‘‘É para mim (sic) visitar as pessoas depois. A gente vai, assim, por zona, vai separando. Visito casa por casa onde o pessoal já tem mais ou menos o nome que vota em Brasília. Para ir ganhando tempo’’.
O candidato garante que ainda não recebeu nenhuma das relações preenchidas pelos cabos eleitorais. ‘‘Essas listas, o pessoal ainda vai me passar para visitar de porta em porta. Não sei se pegaram com o pessoal da minha campanha. Deve ter sido, né? Deve ter sido’’.
Segundo o procurador Regional Eleitoral Franklin Rodrigues da Costa, Aroldo Satake pode ser investigado por coação de eleitores. ‘‘Só a Justiça Eleitoral pode solicitar apresentação do título de eleitor. É um documento pessoal e faz parte da vida privada do eleitor’’.
Para Franklin Rodrigues, os eleitores menos informados podem se sentir coagidos a votar em Satake. ‘‘É uma forma de intimidar a pessoa. O eleitor pode ser levado a pensar que — com o número do título em mãos — o candidato teria como conferir se a pessoa realmente votou nele’’.
Aroldo Satake pode ter o registro da candidatura cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) caso fique provado que ele sabia da distribuição de alimentos. Maria do Carmo Jesus Silva pode responder por corrupção eleitoral.
Segundo o procurador eleitoral Antônio Carneiro Filho, o Ministério Público vai investigar o caso. A pena prevista para o crime de corrupção eleitoral é de quatro anos de reclusão mais multa. Para os casos de coação, a pena é de seis meses de detenção e multa.
Falsa urna é apreendida
Equipamento era utilizado em Sobradinho por dois homens. Fiscais também encontraram propaganda eleitoral de Roriz e cartaz que ensinava a votar em Paulo Octávio, Frejat e Serra
Uma denúncia anônima feita aos policiais militares do batalhão de Sobradinho (13º BPM) resultou na apreensão de mais uma falsa urna eletrônica de votação. Por volta de 10h, dois PMs encontraram o equipamento numa casa em Sobradinho II. É a quarta máquina apreendida em menos de um mês. As outras eram utilizadas em Brazlândia e Ceilândia.
Em Sobradinho, junto com a falsa urna, os policiais encontraram santinhos do candidato à reeleição ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PMDB). Os policiais apreenderam também um cartaz com instruções sobre como votar no candidato à presidência pelo PSDB, José Serra, em Roriz, e nos candidatos ao Senado Federal do grupo político do governador, Jofran Frejat (PPB) e Paulo Octávio (PFL). No entanto, o programa instalado no equipamento permite que o eleitor vote em outros candidatos.
Duas pessoas foram presas em flagrante. Jonadabi Brito da Silva, 18 anos, e Sandro Rodrigues de Duarte, 25, manuseavam a falsa urna quando os policiais chegaram. Em depoimento aos agentes da Polícia Federal, eles afirmaram que trabalhavam para duas mulheres conhecidas como Zefa e Cleusa. Elas serão convocados para depor ainda esta semana. Depois do interrogatório, os dois rapazes foram liberados.
A falsa urna está na Superintendência da Polícia Federal e será periciada pelos técnicos da corporação. O teclado da máquina é semelhante ao de um caixa eletrônico. ‘‘O que mais impressiona é o grau de sofisticação. Tinha até um módulo impressor, semelhante ao que será utilizado na eleições, acoplado ao equipamento. Vamos achar quem fabricou isso’’, disse o procurador regional eleitoral Antônio Carneiro Sobrinho.
Pena branda
De acordo com o procurador, as pessoas envolvidas na fabricação e utilização da urna apreendida em Sobradinho podem ser punidas com até três anos de reclusão, com base no artigo 340 do Código Eleitoral. Segundo ele, a legislação é muito branda em relação a crimes como a falsificação de urnas eletrônicas.
‘‘Se for comprovada a participação dos candidatos beneficiados, vamos processá-los por abuso do poder econômico, o que pode levar à cassação da candidatura’’, argumenta o procurador. O Código Eleitoral considera crime eleitoral ‘‘fabricar, mandar fabricar, adquirir, fornecer, subtrair ou guardar urnas, objetos, mapas, cédulas e papéis de uso exclusivo da Justiça Eleitoral.’’
Assessores de Paulo Octávio e José Serra informaram que os candidatos desconhecem o uso de urnas eletrônicas por cabos eleitorais deles. Procurado pelo Correio, o secretário de Comunicação do GDF, Weligton Moraes, disse que não dá declarações ao jornal. Já o deputado federal Jofran Frejat jurou inocência: ‘‘Não tenho urna eletrônica nem ninguém trabalhando para mim nesse sentido’’.
Tanto o procurador Antônio Carneiro quanto o juiz Donizete Aparecido da Silva, coordenador da Comissão de Fiscalização do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), prometem apurar as denúncias de falsas urnas com mais rigor. A determinação é que, a partir de agora, sejam presas todas as pessoas que estiverem vigiando as urnas ou utilizando-as para ensinar os eleitores a votar em seus candidatos.
Além de facilitar a obtenção de informações sobre os candidatos e falsificadores de urnas envolvidos no esquema, a intenção é impedir que eles repitam a conduta. Outras denúncias de urnas falsas já chegaram ao TRE. Até o final da noite de ontem, funcionários do tribunal verificavam no Núcleo Bandeirante e na área rural de Planaltina a existência das máquinas.
O QUE DIZ A LEI
Os dois homens flagrados com a falsa urna eleitoral responderão pelo crime previsto no artigo 340 do Código Eleitoral. A lei proíbe a utilização de materiais exclusivos da Justiça Eleitoral. Pela legislação, estará sujeito a reclusão de até três anos, o cidadão que ‘‘fabricar, mandar fabricar, adquirir, fornecer, ainda que gratuitamente, subtrair ou guardar urnas, objetos, mapas, cédulas ou papéis de uso exclusivo da Justiça Eleitoral.’’
Rajão sob suspeita de crime eleitoral
Carta assinada por candidato diz que colégio militar fechará caso ele não se eleja. Denúncia será investigada
O Ministério Público Eleitoral vai investigar uma denúncia de tentativa de compra de votos contra o deputado distrital e candidato a federal José Rajão Filho (PSDB). Coronel do Corpo de Bombeiros, Rajão é acusado de ter enviado uma carta aos pais de alunos do Colégio Militar Dom Pedro II, que pertence à corporação, afirmando que se ele e o filho não foram eleitos, a escola vai fechar.
O colégio, que tem 1,7 mil alunos, é mantido com verba do governo federal. Mesmo assim, em um trecho da carta, Rajão afirma que, caso ele e o filho — Altamiro Rajão, candidato a deputado distrital — não sejam eleitos, a escola ‘‘certamente acabará’’. E, mais adiante, que ela ‘‘não terá mais como se manter e os professores ficarão sem os seus salários’’.
O procurador regional eleitoral do DF, Antônio Carneiro Sobrinho, vai investigar a denúncia. “A carta enviada aos alunos é um forte indício do crime de tentativa de compra de votos.” A lei eleitoral estabelece como pena a cassação do registro de candidatura ou do diploma do candidato que adota esse tipo de conduta. Sobrinho afirma que tanto José Rajão quanto o filho estão sujeitos à mesma pena se forem condenados.
Ontem, o procurador requisitou uma cópia da carta recebida pelos pais de alunos da escola e vai pedir a instauração de processo na Corregedoria Geral Eleitoral. ‘‘Temos uma prova quase irrefutável do crime, que é a carta. Vamos abreviar o processo o máximo possível’’, disse.
Agressividade
José Rajão reagiu com agressividade. ‘‘Se o procurador diz que eu cometi crime, que prove. Quem é ele para me julgar?’’, atacou. O deputado foi perguntado três vezes sobre a autoria da carta, mas recusou-se a responder.
O comando do Corpo de Bombeiros informou, por meio da assessoria de imprensa, que não tinha conhecimento sobre o envio de cartas de Rajão a pais de alunos do Colégio Militar Dom Pedro II. Ele reforça que a escola continuará funcionando normalmente, independente de quem vencer as eleições. Mas não vai abrir investigação interna contra Rajão. Segundo o comando, a competência para apurar a denúncia é da Justiça Eleitoral.
Artigos
Pintou sujeira na campanha
Ana Dubeux
A trinta dias das eleições, a disputa pelo poder já fez sua primeira vítima: a limpeza pública. A sujeira deixada pelos panfletos e cartazes dos candidatos não poupa sequer um dos espaços nobres da cidade considerada Patrimônio Cultural da Humanidade: o Eixo Monumental. Pendurados de forma desalinhada, os cartazes roubam a beleza da capital.
A imundície patrocinada pelos políticos expõe a fragilidade de um sistema eleitoral que atua de costas para a sociedade. Impotente diante das afrontas de candidatos e partidos que planejam transformar essa eleição na mais porca da história de Brasília, a Justiça Eleitoral pouco ou nada pode fazer para impedir a selvageria desses políticos sujismundos.
Com a legislação Eleitoral flexível demais, cabe ao cidadão tirar as próprias conclusões. Daqui a quatro semanas você vai puxar o título de eleitor da gaveta e escolher os políticos que vão administrar o seu futuro. Muitas das cenas a que assistimos hoje nas ruas do DF servem como parâmetro para nos mostrar o que nos espera.
São 673 candidatos a deputado distrital, 106 a federal, 15 concorrentes ao Senado, e oito ao GDF. Somamos um milhão de eleitores e temos na mão um poder enorme: a oportunidade de escolher poucos entre muitos. E estamos em vantagem: sabemos mais deles do que eles de nós. Temos exemplos de quem promete lote e emprego em troca de voto, de quem emporcalha a cidade com toda a sorte de lixo eleitoral, de quem faz da necessidade da população um instrumento de chantagem para conseguir votos.
Se eles soubessem o que queremos de fato, não precisariam se esforçar tanto para dar maus exemplos. Bastava olhar ali no Entorno, onde muitos já foram em busca de eleitores, e ver que uma cidade como Formosa abriu mão da poluição visual e decidiu fazer uma campanha limpa. Se conseguirmos expurgar os candidatos sujões, ficará mais confortável ver entre os 24 eleitos para a Câmara Legislativa e os 11 para o Congresso Nacional parlamentares que possam nos dar bons exemplos de cidadania, que possam higienizar a cidade com boas ações e não manchar nossos monumentos com impressos de gosto duvidoso.
A cidade está cansada da leviandade de determinados políticos. É hora de agir com firmeza, o que implica, caso não se saiba, ceder no acessório para ganhar no principal. Agir como agiu o Ministério Público Eleitoral nas cidades do Entorno, em 2000, quando identificou excessos por parte dos partidos e reprimiu as ações radicais, demonstrando agilidade e zelo pelos interesses da sociedade, e não pelos desejos de qualquer aventureiro político
Editorial
VITÓRIA DA JUSTIÇA
O narcotráfico e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Acre sofreram acachapante derrota no que parece ter sido uma conspiração para afastar do pleito o governador Jorge Viana. A derrota consubstanciou-se na decisão unânime do Tribunal Superior Eleitoral que não só anulou a sentença do TRE como ultrapassou os limites do recurso para registrar a candidatura do governador acreano, que busca a reeleição.
É difícil encontrar explicação mais amena para a tentativa quase unânime do TRE de alijar da disputa de 6 de outubro a figura de Jorge Viana. Ele ostenta no currículo tenaz e efetiva batalha contra os grandes chefes do crime organizado no Acre. O ex-deputado Hildebrando Paschoal, que ficou conhecido no país inteiro pelas habilidades no uso da motosserra contra adversários indefesos, está na cadeia graças ao empenho do governador que agora pretende mais um mandato.
Se a população do estado prestigia o sr. Viana com altos índices de aprovação por desempenho à frente do governo, o crime organizado local não lhe perdoa o encarceramento do chefe máximo. Talvez estivesse nos planos da bandidagem eliminar a possibilidade de Jorge Viana continuar no comando do Executivo. Com um governador mais fraco, poderiam ter sucesso as tentativas de libertar Hildebrando Paschoal.
A decisão do TSE honra a Justiça eleitoral. Abortou a conspiração e seus objetivos escusos. Resta indagar agora como fica a Justiça do Acre, toda ela maculada pela infeliz decisão do seu tribunal regional eleitoral. Fossem outros os nossos costumes e leis, não restaria alternativa àqueles juízes senão a renúncia pelo menos de sua missão de zelar pela lisura do próximo pleito.
Ao governo federal cumpre agora garantir a vida de Jorge Viana, que já vinha sofrendo ameaças de morte sem que lhe fossem dadas as salvaguardas legais que requereu. A responsabilidade pela integridade do governador está nas mãos do Ministério da Justiça, que não pode vacilar nas providências necessárias à segurança do mandatário do estado.
O episódio Jorge Viana é emblemático. Expôs o desafio do crime organizado às escâncaras. Como às escâncaras estão os atos da bandidagem em Rondônia, no Rio, em São Paulo e em outras metrópoles e estados que sofrem os efeitos da violência urbana, decorrente, em grande parte, do narcotráfico. A ousadia sequer poupa quartéis das Forças Armadas. Lá, os marginais têm-se abastecido de modernos fuzis, pistolas e granadas. Ações efetivas e imediatas se impõem.
Sem elas, os narcotraficantes terão o caminho aberto para ampliar o poder. É perigoso.
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09/05/2002
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