'Alarmada com especulações', Mesa do Parlasul repudia parlamentares sem voto
A Mesa Diretora do Parlamento do Mercosul (Parlasul) aprovou nesta segunda-feira (13) nota oficial em que expressa seu "mais enérgico repúdio" à hipótese de que o parlamento venha a ser integrado por pessoas que "não tenham a legitimidade que só pode ser conferida pelo voto popular". Assinada pelo presidente em exercício, Ignacio Mendoza Unzain, a nota foi proposta durante reunião da Mesa pelo deputado brasileiro Dr. Rosinha (PT-PR) e aprovada por unanimidade dos presentes.
Por meio da nota, a Mesa se diz "alarmada com as especulações que surgiram no Brasil", segundo as quais, o final da primeira etapa de transição para a implantação do órgão legislativo regional permitiria que o Parlasul pudesse ser integrado por pessoas sem mandato outorgado por voto popular.
Ainda segundo a nota oficial, a Mesa alerta que a possibilidade de inclusão de parlamentares não eleitos resultaria em "extrema fragilidade e, talvez, paralisação do Parlasul, assim como em danos muito graves ao processo de integração e para a imagem do bloco perante a opinião pública internacional".
A Mesa sugere ainda ao Congresso Nacional do Brasil que mantenha a política atual de designar seus parlamentares entre aqueles titulares de mandatos obtidos pelo voto popular.
Eis a íntegra da nota:
"A Mesa Diretora do Parlamento do Mercosul, alarmada com as especulações que surgiram no Brasil, de que o fim formal da primeira etapa de transição do Parlamento do Mercosul permitiria que este parlamento pudesse ser integrado por pessoas sem mandato outorgado pelo voto popular para o Congresso Nacional, manifesta publicamente:
. seu mais enérgico repúdio à hipótese de que o Parlamento do Mercosul possa ser integrado, em qualquer circunstância e sob qualquer pretexto, por pessoas que não tenham a legitimidade que só pode ser conferida pelo voto popular;
. sua compreensão clara e firme de que a realização de tal possibilidade resultaria em extrema fragilidade e, talvez, na paralisação do Parlasul, assim como em danos muito graves para o processo de integração e para a imagem do bloco perante a opinião pública mundial;
. sua sugestão ao Congresso Nacional do Brasil que mantenha a prática atual de designar seus parlamentares ao Parlasul entre aqueles que sejam titulares de mandatos obtidos pelo voto popular;
. seu entendimento de que a possibilidade de que o Parlasul possa ser integrado por pessoas sem mandato popular foi rechaçada pelo Plenário, que, em 13 de dezembro de 2010, aprovou projeto de recomendação que deixa claro que, ao longo de todo o processo de transição do Parlasul, este parlamento só poderá ser integrado por pessoas eleitas em sufrágio universal.
13/12/2010
Agência Senado
Artigos Relacionados
Mesa discute obrigatoriedade de voto popular para integrantes do Parlasul
FRANCELINO DESMENTE ESPECULAÇÕES SOBRE SEU VOTO NA CASSAÇÃO DE ESTEVÃO
Parlasul repudia exploração britânica de petróleo das Malvinas
Mesa Diretora do Parlasul retoma os trabalhos em Montevidéu
Mesa do Parlasul quer debater proporcionalidade com ministros
Mesa analisará proposta de renovação de Representação Brasileira no Parlasul