Alberto Silva quer garantir recursos públicos para saúde bucal
Para garantir assistência odontológica aos brasileiros, como determina a Constituição, o senador Alberto Silva (PMDB-PI) apresentou projeto de lei determinando que, no mínimo, 10% dos recursos destinados a ações e serviços públicos de saúde sejam aplicados em saúde bucal. A obrigação engloba os governos federal, estaduais e municipais. Pelo projeto, a rede municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) deverá contar com uma equipe de saúde bucal e um consultório odontológico para cada dois mil habitantes. A proposta dá prazo de um ano, depois da publicação da nova lei, para implementação dos novos serviços. Em sua justificação, Alberto Silva argumenta que estudo realizado em 2003 pela Coordenação Nacional de Saúde Bucal, apresentou dados preocupantes: apenas 35% das crianças entre 5 e 6 anos de idade estão livres das cáries na Região Norte e 44,9% na Região Sudeste. A Organização Mundial da Saúde havia estipulado meta, para o ano 2000, de 50 % das crianças livres de cáries. O senador pelo Piauí afirma que, na população mais idosa, os índices são também precários. Na Região Norte, somente 8,5% dos habitantes na faixa etária de 65 a 74 anos possuem 20 ou mais dentes na boca. Para a Região Sudeste, esse índice é de 9,3%. O Brasil possui, nos dias de hoje, 40 milhões de desdentados, reflexo de décadas de descaso em relação à saúde bucal, lamenta o parlamentar. Para Alberto Silva, esses números demonstram ser necessário, e urgente, o aumento de investimentos públicos em saúde bucal. O SUS já tem capacidade de realizar procedimentos de altíssima complexidade como transplantes e cirurgias cardíacas, não sendo admissível que o sistema não tenha condições de oferecer um simples acompanhamento odontológico à população, argumenta o senador. O projeto tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em decisão terminativa, regime legislativo que dispensa a votação em plenário após aprovação na comissão, caso não haja recurso de um décimo do número de senadores (nove), no prazo de cinco dias úteis.
23/07/2004
Agência Senado
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