ALBINO BOAVENTURA QUER ALTERAR PROJETO SOBRE POLUIÇÃO SONORA
O senador Albino Boaventura (PMDB-GO) sugeriu ao presidente Fernando Henrique Cardoso a retirada do projeto de lei 1.164/91, de iniciativa do Executivo e já aprovado pelo Senado, que tipifica como crime contra o meio ambiente a poluição sonora que desrespeite normas sobre emissão de ruídos e vibrações resultantes de quaisquer atividades, com penas de detenções que podem variar de três meses a um ano.
Ele esclareceu que, ao pedir a retirada da matéria, que retornou ao exame da Câmara dos Deputados, visa "garantir uma nova redação ao projeto, com aperfeiçoamentos que suprimam e aclarem alcances, para torná-lo mais exeqüível e incontestável". O senador disse ser "incompreensível que, em nome da indispensável proteção ao meio ambiente, façamos leis que inibam a livre circulação da palavra de Deus".
- Vivemos neste país um regime de amplas franquias democráticas, com inteira liberdade de culto. Este é um direito constitucional que não pode ser repentinamente suprimido pela legislação ordinária. Seria a quebra da hierarquia das leis, a regressão do Direito e a supressão das liberdades- afirmou.02/09/1997
Agência Senado
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