Alcântara anuncia que TST garante estabilidade a portador de HIV



O senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) anunciou nesta quarta-feira (25) que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que não pode ser demitido o trabalhador portador do vírus da Aids. A decisão vai orientar os TRTs e os juizados de primeira instância, firmando jurisprudência.

Lúcio Alcântara lembrou que há meses Senado e Câmara aprovaram projeto dele próprio, inspirado em idéia original do ex-senador José Ignácio, vetado pelo presidente da República. Agora, salientou, por força de decisão do TST, a proteção ao portador do vírus da Aids ganha força de lei.

- O portador do vírus da Aids é discriminado, perseguido, e dificilmente consegue outro emprego, em caso de demissão. A decisão do Tribunal Superior do Trabalho garante proteção e merece o nosso aplauso - disse o senador.

Lúcio Alcântara manifestou também preocupação com o afastamento do brasileiro José Maurício Bustani da Organização das Nações Unidas para Proscrição das Armas Químicas. Ele ressaltou que Bustani era funcionário de um organismo multilateral que, desta forma, perde independência, "o que é grave".

24/04/2002

Agência Senado


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