CAS EXAMINA ESTABILIDADE PARA EMPREGADO PORTADOR DE AIDS
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) reúne-se nesta quarta-feira (dia 15), às 9h, para apreciar um pauta de 16 projetos, entre esses o de iniciativa do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), que tem parecer favorável do senador Tião Viana (PT-AC), dispondo sobre a estabilidade no emprego para o trabalhador portador de vírus HIV - Aids.Presidida pelo senador Osmar Dias (PSDB-PR), a comissão analisa ainda projetos de lei do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) que permite movimentação do FGTS para os casos de constituição de microempresa por parte do trabalhador; do senador Luis Estevão (PMDB-DF) que institui programa de complementação alimentar para as famílias carentes; e da senadora Marina Silva (PT-AC), que estende o salário-maternidade à trabalhadora autônoma.
14/09/1999
Agência Senado
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