Alcântara destaca ações da Delegacia Regional do Trabalho no Ceará



O senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) elogiou a atuação do Núcleo de Combate à Discriminação e Promoção da Igualdade de Oportunidades no Emprego, instituído em 1999 pela Delegacia Regional do Trabalho no Ceará. O senador disse que o núcleo, desenvolvido pelo Ministério do Trabalho e Emprego, tem combatido a discriminação por meio de um sistema de atendimento em que são recebidas e apuradas as denúncias sobre práticas discriminatórias no trabalho.

Entre as medidas adotadas pelo núcleo, Alcântara ressaltou a implementação da Política Nacional de Integração de Pessoa Portadora de Deficiência, um conjunto de orientações normativas que asseguram o pleno exercício dos direitos individuais e sociais do deficiente.

A atuação da delegacia regional nesse sentido resultou, segundo informou o senador, na ocupação de 1.523 empregos por pessoas deficientes, entre maio de 2000 e abril de 2001, em 187 empresas da região metropolitana de Fortaleza. As empresas são obrigadas a preencher 1% do quadro funcional com portadores de deficiência ou com o trabalhador reabilitado.

Para Alcântara, a experiência da Delegacia Regional do Trabalho no Ceará é modelo para outras delegacias regionais, devido ao rigor na fiscalização e na avaliação das empresas obrigadas ao cumprimento percentual legalmente estabelecido. Na avaliação do senador, são exemplos como esse que permitem afirmar que as políticas públicas de combate à discriminação e promoção de igualdade de oportunidades no emprego têm atingido resultados positivos na construção de uma sociedade mais justa.

23/08/2001

Agência Senado


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