Alcântara diz que desincompatibilização contraria princípio da reeleição



A desincompatibilização de presidente da República, governador ou prefeito que queira candidatar-se à reeleição provocou intensos debates na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e promete ser o centro de novas discussões no Plenário. O senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) é um dos senadores contrários à proposta. Para ele, instituir a renúncia seis meses antes do pleito para os candidatos a um segundo mandato entra em conflito com o princípio da reeleição e causa descontinuidade administrativa.

- Ou se é contra a reeleição ou se é favor. O meio termo não ajuda em nada - diz Alcântara, para quem a legislação eleitoral já traz restrições demais aos candidatos. Ele lembra que até mesmo a instalação de placas com os nomes dos governantes é proibida pela Justiça Eleitoral.

Quanto à eventual utilização da máquina administrativa para favorecer os candidatos à reeleição, o senador aponta para a fiscalização exercida pelos tribunais eleitorais e pela imprensa. Alcântara reconhece que, ao instituir a reeleição, o Congresso Nacional entrou em choque com a legislação eleitoral vigente, que tem sido extremamente restritiva. Em sua avaliação, porém, no momento em que se consagra o direito à reeleição, é uma contradição obrigar o candidato a renunciar.

O senador pelo Ceará lembrou ainda que não é uma tarefa fácil, em um país com tantas demandas sociais, que um candidato consiga reeleger-se. "Não se pode creditar a reeleição ao uso da máquina", diz. Para ele, o número de reeleitos nas últimas eleições não endossa a tese de que candidatos ao segundo mandato contam com a vitória.

11/04/2001

Agência Senado


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