Senado rejeita desincompatibilização para candidatos a reeleição



O Senado rejeitou, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) do senador Nabor Júnior (PMDB-AC) estabelecendo que o presidente da República, os governadores e prefeitos precisariam renunciar aos seus respectivos cargos seis meses antes das eleições para poderem concorrer à reeleição.

Trata-se de uma decisão quase inédita, uma vez que a PEC havia sido aprovada, em primeiro turno, no dia 9 de maio último, por 50 votos favoráveis, 22 contrários e uma abstenção. O Senado tradicionalmente aprova, em segundo turno, o que havia sido aprovado no primeiro. O painel eletrônico registrou 35 votos sim, 33 não e 1 abstenção, mas a PEC foi rejeitada porque precisaria ter 49 votos sim, correspondentes a três quintos do total de 81 senadores.

Houve uma tentativa do líder do PMDB, senador Renan Calheiros (AL), de adiar a votação da matéria, mas o requerimento foi rejeitado por 35 senadores. O adiamento foi apoiado por 29 votos.

Na justificação da proposta, Nabor argumentava desejar contribuir para o aprimoramento do sistema eleitoral, dotando o instituto máximo da democracia de mais lisura e transparência. Ao exigir seis meses de desincompatibilização para os chefes de Executivo que quisessem se reeleger, a proposta retiraria esses governantes da condição privilegiada em que se encontram, impedindo que usassem a máquina administrativa em favor de suas candidaturas.

Nas últimas eleições para cargos executivos, somente se desincompatibilizaram para fazer a campanha eleitoral alguns poucos governantes, por vontade própria.

20/06/2001

Agência Senado


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