ALCÂNTARA ENVIA CONTRIBUIÇÃO AO "SEMINÁRIO PROJETO MORADIA"
A defesa de uma legislação federal que disponha sobre as diretrizes gerais da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, constituída de instrumentos jurídicos legais, capazes de reorientar o processo ambiental urbano em curso, é uma das propostas enviadas pelo senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) como contribuição ao "Seminário Projeto Moradia". O seminário, organizado pelo Instituto Cidadania, acontece nesta sexta-feira (dia 26) em São Paulo. Com o título "Por uma política ambiental urbana sustentável", em trabalho de 18 páginas, o senador faz uma análise do espaço urbano brasileiro e elabora propostas, com base nas conclusões da Conferência Mundial sobre Meio Ambiente, realizada em 1992, no que se refere ao Desenvolvimento Humano Sustentável. Alcântara lembrou que a inclusão do capítulo "Da Política Urbana" no texto constitucional estimulou a elaboração de vários projetos de lei de iniciativa parlamentar - em um total de 16 propostas, condensadas no Estatuto da Cidade - que poderão entrar na pauta do Senado ainda nesta sessão legislativa.Em seu trabalho, o senador resgata formulação do arquiteto Maurício Nogueira Batista , ex-presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil (RJ), que propõe a criação do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Urbano, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente. Além disso, Nogueira Batista sugere a revitalização do Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano, com o objetivo de reorganizar os meios técnicos e administrativos relativos ao desenvolvimento ambiental urbano e à ordenação do território brasileiro.
25/05/2000
Agência Senado
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