LAURO CAMPOS DEFENDE PROJETO DE MORADIA BÁSICA
Um dos graves contrastes entre países desenvolvidos e em desenvolvimento está no setor habitacional, uma questão que no Brasil se reveste da maior gravidade, afirmou hoje (dia 26) o senador Lauro Campos (PT-DF), ao destacar projeto de lei de sua iniciativa que cria o Programa de Moradia Básica (Promor) e institui mecanismos de estímulo à parceria na produção de habitações populares.
De acordo com a proposição, que Lauro Campos apresentou semana passada, o Promor será destinado a apoiar, por meio de financiamento parcial da cesta básica da construção civil, a produção de moradias para a população de baixa renda. Essa cesta básica, que atenderia famílias com renda de até cinco salários mínimos,consiste em conjunto de materiais mínimos necessários à construção de uma casa de 60 metros quadrados.
Os recursos do programa proposto pelo senador seriam provenientes de 5% da receita da Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) e ainda de dotações orçamentárias, doações de pessoas físicas e jurídicas, e aporte de verbas de organismos internacionais. Os recursos serão consignados anualmente aos estados e ao Distrito Federal, responsáveis pelo rateio entre os municípios, distribuindo 60% na razão direta da demanda habitacional, e 40% na razão inversa da renda per capita da população.
Para o senador, os governos, as empresas comerciais e a sociedade civil deverão participar da produção de habitação popular. O resultado, a seu ver, "será, indiscutivelmente, o incremento do número de moradias populares construídas e a redução no déficit habitacional do país, que já chega a 10 milhões de unidades".
- O grande diferencial do programa proposta é que ele possibilita a criação de um novo mercado produtor de habitação popular simplificado, sem interferir nas regras dos contratos de financiamento individuais ou coletivos, e sem adentrar a problemática questão dos juros ou fórmulas de correção de saldos devedores - frisou.
No entendimento de Lauro Campos, o programa reveste-se de caráter inovador, porque, embora destinado às camadas mais pobres, privilegia as classes empresariais do setor, buscando a parceria sem interferir nas competências de estados e municípios. O senadordisse esperar queplagiadores não venham a se utilizar da proposta de sua iniciativa.
26/01/1998
Agência Senado
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