Alcântara salienta contribuição do Congresso no combate à pobreza



Ao reconhecer que a exclusão social e a indigência ainda persistem na sociedade brasileira, o senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) ressaltou a ação do Congresso em iniciativas que estão conseguindo minorar o problema. Ele citou em especial o Fundo de Combate e à Erradicação da Pobreza, que já está gerando recursos para programas sociais do governo, como o da Bolsa-Escola, que distribui recursos a famílias carentes, em contrapartida à permanência de seus filhos na escola.

Para Alcântara, o Congresso tem sido ativo, participante, interlocutor e parceiro do Executivo na formulação de instrumentos de política voltados para a eqüidade e inclusão sociais, nos setores da reforma agrária, educação, saúde e assistência direta aos necessitados.

No terreno da reestruturação fundiária, ele destacou as normas aprovadas pelo Congresso Nacional para garantir rito sumário de desapropriação, mecanismo indispensável à dinamização da reforma agrária, aliado à implementação do Banco da Terra, projeto do Senado concedendo créditos fundiários para aquisição de terras a futuros pequenos proprietários.

No campo da saúde, houve avanço no processo de descentralização das ações estatais, carreando recursos de estados e municípios para atendimento médico e hospitalar. "Foi iniciativa do Congresso a emenda constitucional que exigiu a participação orçamentária de estados e municípios, tantas vezes esquecida no passado, dotando a saúde de recursos adicionais", disse o senador pelo Ceará.

Na educação, a grande mudança no Brasil se deu com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef), projeto do governo prontamente aprovado e regulamentado pelo Congresso. "Houve a municipalização progressiva do ensino fundamental, a melhoria no salário dos professores e sua melhor qualificação profissional, bem como a diminuição das desigualdades regionais", afirmou Alcântara.

19/12/2001

Agência Senado


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