ALCÂNTARA FALA À TV SENADO SOBRE DIREITOS DOS REMANESCENTES DOS QUILOMBOS



O senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), em entrevista à TV Senado que vai ao ar nesta terça-feira (dia 14), às 8h30, fala de sua proposta de emenda constitucional que garante aos remanescentes dos quilombos o direito de propriedade sobre as terras que ocupam, como forma de garantir a preservação de suas comunidades. O senador informa que existem mais de 511 comunidades remanescentes dos quilombos em 22 estados brasileiros, de acordo com levantamento realizado pela Fundação Cultural dos Palmares, do Ministério da Cultura.
Lúcio Alcântara explica que é não é possível estender aos remanescentes dos quilombos as garantias asseguradas à população indígena pela Constituição, já que, por seus ancestrais terem habitado o Brasil antes do descobrimento, os índios têm direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam.

13/12/1999

Agência Senado


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