Remanescentes de quilombos podem ter propriedades regularizadas
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) examina nesta quarta-feira (20), às 9h, projeto de lei de autoria da ex-senadora Benedita da Silva (PT-RJ) que trata dos títulos de propriedade dos remanescentes das comunidades dos quilombos.
As comunidades de afrodescendentes já têm garantidos, pela legislação em vigor, os títulos de propriedade de suas terras. O projeto de Benedita, porém, regulamenta os procedimentos para essa titulação. O senador Geraldo Cândido (PT-RJ) é o relator da matéria e apresentou parecer favorável.
A CAS aprecia a matéria na véspera do Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial, a ser comemorado em 21 de março.
19/03/2002
Agência Senado
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