EMENDA GARANTE PROPRIEDADE AOS REMANESCENTES DE QUILOMBOS
O senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) apresentou proposta de emenda constitucional reconhecendo aos remanescentes dos quilombos o direito de propriedade definitiva sobre as terras por eles ocupadas e atribuindo ao Estado a proteção desse direito.A emenda visa, segundo Lúcio Alcântara, garantir a preservação física e cultural dos remanescentes "da resistência heróica dos quilombos".- De fato, uma das principais conquistas deste país continental tem sido sua capacidade de combinar diferentes tradições culturais para a formação de identidade nacional única, mas complexa e rica.Para o senador, as povoações descendentes dos quilombolas são a expressão dessa realidade, "ao mostrarem plasticidade capaz de combinar tradições africanas, européias e indígenas, além das especificidades próprias das regiões do país em que se inserem". O senador preocupa-se principalmente com o fato de os conflitos fundiários terem chegado aos territórios ocupados pelos remanescentes dos quilombos, resultado da expansão da fronteira agrícola, com estradas e projetos agropecuários.- Os freqüentes choques entre tais descendentes e fazendeiros, grileiros, madeireiros e mineradores revelam os riscos a que estão expostos os primeiros.Lúcio Alcântara apresentou dados da Fundação Cultural Palmares, do Ministério da Cultura, que catalogou, inicialmente, 511 comunidades remanescentes dos quilombos em 22 estados brasileiros.- Acredita-se que se aproxime de mil o número dessas comunidades espalhadas pelo território nacional - completou o senador.A emenda de Alcântara decorreu de substitutivo a uma proposta de emenda à Constituição apresentada em 1977 pelo então senador Abdias Nascimento
15/03/1999
Agência Senado
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