ASSEGURADAS AS TERRAS AOS REMANESCENTES DE QUILOMBOS
Por 60 votos a um, o Senado aprovou nesta terça-feira (dia 30), em primeiro turno, proposta de emenda constitucional do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) que assegura aos remanescentes dos quilombos o direito de propriedade sobre as terras que ocupam, garantindo a preservação de suas comunidades. Conforme o presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, a matéria agora vai cumprir interstício regimental para ser votada em segundo turno. Ao defender a iniciativa, Lúcio Alcântara disse que as dificuldades vividas por esses descendentes de escravos remontam à demora com que aconteceu a abolição da escravatura, que só foi assinada às vésperas da proclamação da República. Ele lamentou que a abolição não tenha sido acompanhada de medidas econômicas capazes de inserir os escravos no tecido social, apontando especialmente a demora para a execução da reforma agrária. "Um problema que já podia ter sido resolvido no século passado permanece como uma dificuldade a ser sanada", afirmou Alcântara. Ele também referiu-se a estudos sociológicos segundo os quais a perseverança da pobreza no Brasil tem razões estruturais que explicam inclusive a marginalização de certos grupos sociais, como a mulher e o negro, que têm poucas oportunidades de trabalho e geralmente salários mais baixos. Em sua opinião, quem for decompor a população pobre do Brasil vai verificar que ela está integrada sobretudo por esses dois segmentos. Lúcio Alcântara entende que sua iniciativa dará aos remanescentes de quilombos o justo direito de serem reconhecidos donos das terras onde vivem. "Se eles não têm o direito histórico, como os índios, que já estavam aqui na chegada dos portugueses, têm o direito social, que é extremamente importante e não pode deixar de ser reconhecido", argumentou. O senador também definiu essa emenda constitucional como um reconhecimento pelo trabalho realizado na Casa pelo antropólogo e ex-senador Abdias Nascimento.A senadora Marina Silva (PT-AC) explicou etimologicamente a origem da palavra "quilombo" (povoamento, união) e lembrou que esse era o lugar para onde os escravos fugiam para se proteger do trabalho forçado. Ela louvou a idéia de Lúcio Alcântara, dizendo que o Brasil já demorou muito tempo para resgatar essa dívida social para com seres humanos que, independentemente de suas vontades, vieram ajudar a fazer o país. "Que nesses 500 anos de descobrimento, a gente possa oferecer algo para comemorar", afirmou a senadora.Tendo apresentado parecer inteiramente favorável à matéria, o senador José Fogaça (PMDB-RS) louvou a idéia de aplicar aos remanescentes dos quilombos o direito histórico à terra usufruído pelos povos indígenas. Ele disse supor que o Brasil tenha mais de mil quilombos e comentou que nada mais justo que dar a seus habitantes o direito de propriedade definitiva da terra. Também lamentou que, "passados mais de 100 anos, ainda persistam no Brasil, gerações após gerações, cidadaos negros que não contam com o direito nem de posse nem de propriedade da terra". Na opinião de Fogaça, o que a Constituição brasileira vai fazer agora é, acima de tudo, justiça.
30/11/1999
Agência Senado
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