Alcântara pergunta a Lafer sobre como validar resolução da ONU
Lafer respondeu que o procedimento brasileiro mudou e recordou resolução da ONU de 1992, que estabelecia sanções contra a Líbia. Segundo ele, à época o que se fazia era o seguinte: o governo editava um decreto respaldando a resolução e publicava em anexo seus termos.
Para mostrar a mudança de orientação jurídica, o ministro citou outra resolução da ONU, de fevereiro deste ano, que já trazia restrições ao Afeganistão e ao grupo de Osama bin Laden. Na ocasião, não mais se reproduziu a resolução, mas colocou-se seus termos de forma coerente com o ordenamento jurídico nacional. O ministro acrescentou que, como a resolução da ONU é compatível com a Constituição brasileira, não vê maiores problemas para que ela seja respaldada.
O representante do Ceará no Senado perguntou também se os atentados terroristas irão fortalecer os organismos multilaterais, já que se provou que "um país, por mais armado que seja, não pode prescindir de uma convivência solidária com os demais povos".
O ministro concordou que não são mais possíveis ações isoladas. Para ele, o quadro mais apropriado no contexto internacional é o revigoramento dos organismos internacionais.
O parlamentar ainda questionou se não seria hora de regulamentar lei já aprovada que permite abater em território nacional aeronaves não identificadas. Mas o ministro disse que o tema é complexo e afeito a outras áreas do governo, como o Ministério da Defesa, e por isso se sentia "pouco habilitado" a dar uma resposta precisa.
03/10/2001
Agência Senado
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