CAE analisa projetos de resolução de Alcântara
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)analisa, em reunião nesta quinta-feira (14), às 9h, dois projetos de resolução de autoria do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) que tratam do endividamento dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Em suas justificativas, Alcântara explica que o objetivo é adequar duas resoluções do Senado à Lei de Responsabilidade Fiscal, aprovada em 2000. Para o senador, além de ajustes de redação, são necessárias modificações para evitar dúvidas quanto à abrangência das condições e limites de endividamento dos estados e municípios.
O senador Paulo Souto (PFL-BA) é o relator das duas matérias, e apresentou pareceres favoráveis. Os dois projetos tiveram vista coletiva concedida aos integrantes da comissão.
13/03/2002
Agência Senado
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