Paulo Octavio pergunta opinião de Palocci sobre IMF como imposto único
O senador Paulo Octavio (PFL-DF) perguntou ao ministro da Fazenda, Antônio Palocci, se a equipe econômica tem uma opinião formada sobre o projeto de emenda à Constituição (PEC) que apresentou, ao lado do senador Jefferson Péres (PDT-AM), instituindo o que chamou de -Imposto Cidadão-. A PEC, explicou, institui o Imposto sobre Movimentação Financeira (IMF) na alíquota de 1,92%, cobrada no débito e no crédito de todos os lançamentos bancários, eliminando-se todos os outros tributos. De acordo com o senador, esse imposto manterá a arrecadação em 14,7% do Produto Interno Bruto (PIB).
Paulo Octavio assinalou que já há projeto semelhante na Câmara dos Deputados, apresentado primeiramente pelo deputado Flávio Rocha e depois assumido pelo deputado Marcos Cintra. O projeto, informou o senador, está pronto para ser votado em Plenário. O representante do Distrito Federal indagou também se o Ministério da Fazenda tem conhecimento desse projeto e se existe algum estudo sobre as implicações decorrentes de sua aprovação.
- Qualquer outra linha de reforma que não a de introduzir impostos não declaratórios, em substituição aos impostos convencionais, irá apenas procrastinar a busca de soluções para as dificuldades e mazelas que temos no atual sistema tributário - afirmou o senador, acrescentando que é preciso -ter a coragem de inovar no Brasil-, já que muitos argumentam, contra o imposto, que ele não existe em outros países.
O ministro respondeu que uma alíquota de 1,7% de IMF possibilitaria uma arrecadação de aproximadamente R$ 96 bilhões, insuficiente para substituir a arrecadação representada apenas pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), hoje cerca de R$ 102 bilhões. De acordo com Palocci, para substituir todos os impostos hoje existentes seria necessária uma alíquota de IMF próxima a 7%. Caso se opte também por desonerar os produtos destinados a exportação, seria necessária uma alíquota de 10%.
Além disso, acrescentou o ministro, o imposto geraria -uma crise fortíssima sobre o sistema financeiro-, já que as empresas iriam articular-se entre si para evitar a cobrança do imposto. O ministro prometeu enviar aos senadores um estudo sobre a experiência na Argentina, onde o imposto sobre movimentação financeira teve sua alíquota aumentada progressivamente, sem resultado positivo. O ministro disse não querer dar argumentos definitivos, já que o imposto sobre movimentação financeira pode ser uma boa solução em outro contexto.
O senador também perguntou se seria -possível e conveniente- rediscutir o pacto federativo para redefinir as receitas e as atribuições dos entes da federação. Para o ministro, não é o momento de refazer o pacto federativo, já que defende -uma reforma tributária dirigida às pessoas e à economia e não à estrutura do estado-. Para Palocci, é preciso mudar a tributação e as políticas de crédito e financiamento para que seja possível à economia do país crescer com distribuição de renda.
27/03/2003
Agência Senado
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