ALCÂNTARA PEDE RETIFICAÇÃO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
O senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) apresentou hoje (dia 8) requerimento à Mesa solicitando a republicação de resolução do Senado que autoriza refinanciamento de dívidas do Ceará para corrigir erro de redação. Ele pede que expressão "Estado de São Paulo" seja substituída por "Estado do Ceará".
Conforme argumentou, o equívoco resultou da acolhida, em plenário, da emenda de autoria do senador José Eduardo Dutra (PT-SE), visando dar uniformidade às autorizações de refinanciamento das dívidas estaduais. Segundo Alcântara, a vinculação proposta pela emenda referia-se ao programa assinado pelo estado do Ceará e não ao assinado pelo estado de São Paulo, conforme foi publicado.
O senador Geraldo Melo (PSDB-RN), no exercício da presidência dos trabalhos, informou que, de acordo com o regimento, não deverá haver dificuldades para atender a solicitação do senador.
08/12/1997
Agência Senado
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