ALCÂNTARA PROPÕE REVISÃO DA CONSTITUIÇÃO A CADA CINCO ANOS
O senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) apresentou proposta de emenda que permite ao Congresso rever a Constituição a cada cinco anos, já a partir de 1999. Conforme a proposição, a revisão poderá ser de iniciativa de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal; do presidente da República; ou ainda da metade mais uma das Assembléias legislativas, manifestando-se cada uma delas pela maioria absoluta dos seus membros.
Pela proposta, as alterações à Constituição federal serão discutidas e votadas em cada Casa do Congresso, em dois turnos, considerando-se aprovadas as que obtiverem, em ambas, a maioria absoluta dos votos dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Lúcio Alcântara argumenta que rever a Constituição não significa que esta seja imperfeita ou que precise se adaptar aos governos, que mudam a cada quatro anos. Significa, a seu ver, dotar o Brasil de uma Constituição atual e real que atenda, como um documento político, à "sociedade que estrutura com o Estado que organiza".
18/06/1997
Agência Senado
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