ALCÂNTARA QUER DESTAQUE NAS INFORMAÇÕES SOBRE VENDAS
O senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) apresentou projeto de lei estabelecendo que nas vendas a prestação de artigos de qualquer natureza e na respectiva publicidade escrita e falada terão igual destaque as informações sobre o preço de venda a vista, o número e o valor das prestações, a taxa de juros mensal e os demais encargos financeiros a serem pagos pelo comprador, incidentes sobre as vendas a prestação.
Na justificação da proposta, Alcântara afirma que o que falta na legislação é caracterizar-se o princípio da eqüidade formal no conjunto da informação destinada ao consumidor, para que não escapem do seu controle as vantagens e desvantagens proporcionadas por uma modalidade ou outra de aquisição- a vista ou a prazo.
- Ao sugerir-se nova redação para o texto da lei, o que se pretende é, mediante a inserção da expressão "com igual destaque", garantir que o elemento indutor de compra seja a vantagem relativa dos diversos componentes da oferta, e não a capacidade mensal de assunção da dívida, freqüentemente contrária à economia do consumidor - explica o senador.
Lúcio Alcântara defendeu o mérito do projeto, afirmando ser "indiscutível sua importância, por atender aos mais legítimos interesses da sociedade, em especial a que se inscreve nos limites da capacidade de consumo".
25/08/1997
Agência Senado
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