ALCÂNTARA QUER PERITO AVALIANDO VALOR DOCUMENTAL EM PROCESSOS TRABALHISTAS
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) examinará projeto do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) estabelecendo que os tribunais trabalhistas deverão, por iniciativa do respectivo presidente, extrair e preservar em local próprio, peças de valor documental relevante, depois de avaliação adequada pelo tribunal pleno do judiciário do trabalho, a partir de laudo pericial histórico-documental. A idéia é evitar que esse material se perca, resultando "em prejuízo da própria memória de vultos e acontecimentos históricos, e em desapreço aos interesses da pesquisa e curiosidade pública", explica o senador.Lúcio Alcântara lembra, ao justificar sua proposição, que pela legislação atual não existe perito designado exclusivamente para essa finalidade, e os processos, após cinco anos de arquivados nos órgãos trabalhistas, passam a ter registro somente por meio de microfilmagem. - O juiz-presidente do Tribunal não parece ser o perito ideal para a análise de matéria externa à fronteira jurídica. É importante que a função seja exercida por pessoa plenamente identificada com a avaliação de documentos históricos. Não há como improvisar - defende o senador. Alcântara argumenta ainda, em defesa da proposição, que se torna "muito impreciso prever, conforme a legislação atual, que determinado documento venha constituir-se em fonte futura de interesse histórico. Autógrafos, carteiras de trabalho, certidões, cédulas de identidade e outras, poderão, após certo tempo, interessar à história".
30/09/1998
Agência Senado
Artigos Relacionados
Projeto pode agilizar processos trabalhistas
DEVOLVIDO À CAS PROJETO QUE APRESSA DECISÃO PROCESSOS TRABALHISTAS
Aprovada medida para reduzir a duração dos processos trabalhistas
Desempregado com mais de 50 anos poderá ter prioridade em processos trabalhistas
Proposta de Papaléo inverte ônus da prova em processos trabalhistas
CAS aprova projeto que torna mais céleres processos trabalhistas