DEVOLVIDO À CAS PROJETO QUE APRESSA DECISÃO PROCESSOS TRABALHISTAS



Previsto para ser votado nesta quarta-feira (dia 22), o projeto que acelera a tramitação dos processos que envolvem empregados demitidos por justa causa voltará ao exame da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A decisão do plenário foi tomada em razão de requerimento apresentado pelo senador Osmar Dias (PSDB-PR), relator da matéria na própria CAS, que defendeu um parecer favorável à iniciativa.
De autoria do deputado Paulo Paim (PT-RS), o projeto estabelece que esses processos têm prioridade para julgamento, e que as audiências de conciliação e julgamento devem ocorrer, no máximo, 30 dias depois do ajuizamento da ação. O objetivo do projeto é coibir o excesso de demissões por justa causa, mecanismo de rescisão de contrato que vem sendo fraudado por empregadores para desobrigar-se do pagamento de encargos trabalhistas.
CONCESSÕESO Senado renovou concessões outorgadas a uma emissora de rádio e a uma de TV. Foram beneficiadas a Rádio Televisão de Uberlândia Ltda, para explorar serviço de TV na cidade de Uberlândia (MG); e a Fundação São José do Paraíso, para explorar serviço de rádio em onda média, na cidade de Paraisópolis (MG). A decisão do plenário vai agora a promulgação. O PT se absteve nas votações.

22/09/1999

Agência Senado


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