ALCÂNTARA QUER REFORMA AGRÁRIA DESCENTRALIZADA
O senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) defendeu a descentralização da reforma agrária como forma de fazer avançar o processo em todo o país. À União, na opinião do senador, deveriam caber a formulação da política, a desapropriação das terras e o crédito, enquanto os estados e municípios ficariam responsáveis pela infra-estrutura física e social dos projetos de assentamento.Lúcio Alcântara citou como exemplo o trabalho desenvolvido pelo governo do Ceará, por meio do Instituto de Desenvolvimento Agrário, ligado à Secretaria do Desenvolvimento Rural. Segundo o senador, esse trabalho, descentralizado, foi determinante, para o processo de reforma agrária no estado e no país, a partir da criação do projeto Reforma Agrária Solidária, hoje desenvolvido pelo governo federal através dos programas Cédula da Terra e Banco da Terra.De acordo com dados do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará, citado pelo senador, o grande avanço da reforma agrária no estado deve-se ao processo de descentralização decorrente do programa Reforma Agrária Solidária, a partir de 1997. O senador apontou entre os aspectos que permitiram esse avanço a negociação direta entre proprietários e trabalhadores na obtenção de terras, atuando o instituto como facilitador.Lúcio Alcântara também destacou a forma como o governo do estado vem negociando os conflitos pela posse da terra, beneficiando as comunidades envolvidas e evitando a execução de ações de reintegração de posse que visem a retirada das famílias das áreas ocupadas. Outra questão atacada pelo governo do estado, afirmou o senador, é a sustentabilidade sócio-econômica dos projetos de assentamento. O governo, explicou, trabalha no sentido de assegurar infra-estrutura produtiva e social, investir na alfabetização e na capacitação dos assentados para gerirem suas áreas.
24/02/2000
Agência Senado
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