ALCÂNTARA DEFENDE INICIATIVAS DO GOVERNO PELA REFORMA AGRÁRIA
As recentes iniciativas do governo voltadas para a realização da reforma agrária no país foram defendidas pelo senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) como instrumentos capazes de privilegiar a agricultura de base familiar, aumentar o volume de produção na área rural e gerar postos de trabalho, propiciando o crescimento da renda no campo e a redução do êxodo rural.
- Esse conjunto de benefícios é que deve nortear toda e qualquer política governamental e qualquer iniciativa da sociedade civil em prol da reforma agrária - observou.
Para Lúcio Alcântara, o governo "reformou a reforma agrária" ao promover mudanças na legislação, como as que alteraram a sistemática de cálculo do Imposto Territorial Urbano (ITR) e estabeleceram o rito sumário nos processos de desapropriação de imóveis rurais. Pela nova lei, salientou, a contestação judicial apresentada pelos proprietários de área desapropriada não impede a imissão de posse da terra para o governo.
O senador lembrou que 104.956 famílias foram assentadas no biênio 1995/96 e destacou a importância de programas como o Procera, que garante recursos subsidiados aos assentados, o Projeto Lumiar, que promove apoio técnico às famílias, e o Programa Cédula da Terra, que visa à concessão de financiamento para a compra de terra, com 20 anos de prazo para pagamento.
03/07/1997
Agência Senado
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