ALCÂNTARA QUER SOLUÇÃO PARA CONFLITO ENTRE LOJISTAS E CARTÕES
O senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) fez hoje (dia 12) um apelo ao ministro da Justiça e ao secretário de Direito Econômico para que empreendam ações rápidas que solucionem o conflito entre os lojistas e as administradoras de cartões de crédito, criado a partir de "práticas extorsivas" dessas administradoras. Segundo o senador, as empresas de cartões de créditos estão inflexíveis e só admitem negociar caso a caso, o que enfraqueceria os pequenos comerciantes.
Alcântara registrou que, na última quarta-feira (dia 10), delegações de lojistas de todo o país reuniram-se na Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça para levar seu inconformismo com o tratamento que estão recebendo das empresas de cartões de crédito:
- Essas empresas estariam trabalhando em cartel, impondo condições leoninas nos contratos com os lojistas e chegando a cobrar dos comerciantes taxas de 7% - assinalou.
Para Lúcio Alcântara, essas taxas são extorsivas, já que o país vive um período de deflação, e extremamente elevadas, se comparadas às cobradas nos Estados Unidos.
O senador leu as reivindicações apresentadas pelo Sindivarejista e demais entidades do setor, entre as quais a paralisação de qualquer negociação das taxas de administração dos cartões de crédito, a definição do patamar mínimo e máximo dos limites das taxas de administração e a redução do prazo de ressarcimento ao comerciante, de 32 dias para 15 dias, ficando em 30 dias o relativo ao consumidor.
Lúcio Alcântara afirmou que a cada dia o país está entrando mais numa economia baseada na competição e na livre iniciativa. Mas destacou a necessidade de o governo ser ágil e ter capacidade para arbitrar os conflitos, deixando que o consumidor seja privilegiado pela concorrência:
- Se entregarmos tudo ao mercado, estaremos entregando o consumidor às feras - sustentou.12/09/1997
Agência Senado
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