Assembléia aprova contratação de professores e funcionários de escolas
A Assembléia Legislativa aprovou hoje dois projetos de lei do Executivo que prorrogam, até o final de 2001, os contratos emergenciais de 4500 funcionários de escolas e de 11 mil professores. A deputada Maria do Rosário (PT) explica que os projetos do governo prevêem que os contratos serão rescindidos automaticamente à medida em que forem nomeados profissionais concursados para suprir as carências de pessoal na rede estadual de ensino.
A contratação de funcionários envolve 1670 merendeiros, 1783 serventes e 1047 secretários. Segundo a parlamentar, o primeiro passo suprir as deficiências de pessoal, reduzindo as contratações emergenciais, foi dado com a aprovação da lei que cria o Quadro dos Servidores de Escola. “A realização do concurso público, no entanto, depende ainda da definição do plano de carreira, que se encontra em fase de avaliação na comissão integrada pelo governo e o CPERS-Sindicato”, salienta.
Ela lembra que, no último concurso público para funcionários de escolas, realizado em 1994, foram aprovados 14,8 mil candidatos, mas apenas 117 foram nomeados até o final de 1998, ano em que a seleção perdeu a validade. “Enquanto o concurso caducava, o governo anterior realizou 3758 contratações emergenciais, que passaram a ser renovadas ano a ano. Ou seja, transformaram as contratações emergenciais em um expediente político-administrativo ordinário”, aponta.
Maria do Rosário explica que novas contratações de professores via concurso dependem da realização das promoções do magistério, abrindo vagas na classe de ingresso do plano de carreiro. “O governo anterior só publicou as promoções, relativas a 1993, no seu último mês de gestão, sendo que a conta foi paga pela atual administração. Ainda há seis anos de promoções em atraso, que precisam ser normalizadas para abrir vagas na classe de ingresso”, argumenta.
A parlamentar destaca ainda que a política de expansão do ensino médio, adotada pelo atual governo, gerou a implantação de 41 novas escolas em 1999, 73 neste ano, além das 53 que estão previstas para 2001. “Todo este esforço exige não só o remanejamento de docentes, mas o efetivo acréscimo de professores ao quadro já existente”, conclui.
12/05/2000
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