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Alckmin cria comitê independente para acompanhar investigação sobre cartel em licitações

Com criação do Movimento TranSParência, sociedade civil poderá participar do processo e pedir documentos

O governador Geraldo Alckmin criou nesta sexta-feira, 9, o Movimento TranSParência. O objetivo é acompanhar a investigação da suposta formação de cartel por empresas privadas em licitações nos transportes. O comitê inclui integrantes de 12 entidades da sociedade civil, contando com a colaboração da Corregedoria Geral da Administração para o fornecimento dos dados necessários.

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"Trouxemos a sociedade civil para que acompanhe todo o processo investigativo, com a expertise que cada entidade tem, para que tenhamos transparência absoluta. O povo de São Paulo quer saber a verdade. Caso tenha havido algum cartel, [o povo quer] a punição das empresas, o ressarcimento do erário público, e caso haja envolvido agente público, sua rigorosa punição", afirmou Alckmin.

Pessoas físicas e jurídicas mencionadas como envolvidas já começaram a ser ouvidas pela Corregedoria Geral da Administração. "Com a participação e acompanhamento da sociedade civil, nós garantimos a transparência deste processo", afirmou o presidente da Corregedoria, Gustavo Ungaro. "Nós não podemos aceitar que, se houve uma ação contrária ao interesse público, que possa ter lesado o erário de São Paulo, que esta situação fique impune", completou.

O Comitê

A primeira reunião na sede da Corregedoria Geral da Administração já deve ser realizada na próxima semana. "A Procuradoria Geral do Estado move ação judicial para assegurar que o Estado de São Paulo, como parte legitimamente interessada no esclarecimento desta situação, possa ter acesso a essa documentação oficial. [A Procuradoria] também aguarda a possibilidade de, se comprovada a situação irregular com prejuízo ao erário, que possa imediatamente mover ação indenizatória", explica Gustavo Ungaro.

A Secretaria de Segurança Pública acompanhará o processo para tomar providências de natureza criminal e, se for o caso, de instauração de inquérito policial no caso de envolvimento de agentes públicos. A Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania acompanhará com contribuições para a apuração técnica. A Secretaria da Fazenda fica responsável pelas auditorias em todos os órgãos públicos no Estado. A Secretaria dos Transportes Metropolitanos vai colaborar fornecendo toda a documentação e esclarecendo tecnicamente as situações tratadas. A Casa Civil fará a articulação de todos os órgãos do Estado de são Paulo.

As entidades da sociedade civil que participarão do Movimento TranSParência são: OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo), Transparência Brasil, Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo, Conselho de Transparência da Administração Pública, Comissão Geral de Ética, Instituto Ethos, ABI-SP (Associação Brasileira de Imprensa em São Paulo), Ordem dos Economistas do Brasil, Fipe (Fundação Instituto de Pesquisa Econômicas), Instituto Tellus de Desenvolvimento Humano, e Comissão de Controle Social de Gastos Públicos da OAB-SP.

Do Portal do Governo do Estado

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