Comissão de Orçamento cria comitê para acompanhar execução de emendas parlamentares
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) decidiu criar um comitê de acompanhamento das emendas parlamentares com o objetivo de verificar se o governo fato executa o orçamento e as emendas de senadores e deputados aprovadas pelo colegiado. Caberá também ao comitê informar aos membros da comissão se os partidos de oposição estão sendo preteridos na liberação de recursos oriundos de emendas parlamentares.
O presidente da comissão, deputado Paulo Bernardo (PT-PR), informou que na próxima terça-feira (22), a partir das 14h30, serão escolhidos os parlamentares que integrarão o comitê. Para o senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), a criação do órgão irá melhorar o funcionamento da Comissão de Orçamento, pois os parlamentares poderão ter em mãos informações seguras com relação ao empenho das emendas, ou seja, a liberação dos recursos para obras ou investimentos.
Sérgio Guerra, durante a reunião da Comissão Mista de Orçamento desta quinta-feira (17), condenou também o que classificou como manipulação das emendas de bancada feita pelos governadores. Para ele, isso representa uma -interferência grave- nos trabalhos dos parlamentares e da própria comissão.
Os debates na reunião do colegiado foram dominados por comentários a notícias publicadas pela imprensa dando conta de que o Palácio do Planalto estaria liberando recursos de emendas parlamentares aprovadas pela Comissão de Orçamento a senadores que passaram a votar com o governo, com destaque para a medida provisória (MP) do salário mínimo. O deputado Pauderney Avelino (PFL-AM) condenou a suposta compra de votos e chegou a informar que o governo possui até uma lista com nomes de senadores e deputados que votam com os interesses do Executivo. Quem apóia o governo é atendido com recursos, via emendas apresentadas, quem não apóia tem os recursos preteridos, disse ele.
Parlamentares da base governista classificaram de -caluniosas e mentirosas- as afirmações do deputado. O presidente do colegiado, Paulo Bernardo, chegou a pedir que o deputado divulgasse os nomes dos parlamentares que compunham a lista dos beneficiários para que as Mesas do Senado e da Câmara providenciassem as medidas punitivas, já que, observou, eles poderiam ser acusados de falta de decoro parlamentar.
O líder do governo no Congresso, senador Fernando Bezerra (PTB-RN), negou a existência da suposta lista e disse que o governo federal -não está discriminando nenhum parlamentar-. Como prova, informou que o senador Mão Santa (PMDB-PI), -um dos maiores críticos do governo-, obteve liberação de emendas de bancada para o seu estado, demonstrando que o governo age de forma impessoal na defesa do interesse público.
Recursos aprovados
Na mesma reunião, a comissão, cumprindo acordo firmado entre governo e oposição, aprovou a abertura de crédito suplementar no valor total de R$ 319 milhões, assim distribuídos: Ministério da Defesa, R$ 223 milhões, a serem aplicados na incorporação de 50 mil jovens ao serviço militar; Ministérios da Ciência e Tecnologia e da Educação, R$ 20 milhões, que serão usados, respectivamente, no projeto de lançamento de foguetes da Base de Alcântara (MA) e na Escola Agrotécnica Federal de Presidente Juscelino Kubitschek (RS); além de outro crédito para o Ministério da Ciência e Tecnologia, no valor de R$ 16 milhões, destinado à Agência Espacial Brasileira (AEB).
Foi aprovado ainda crédito de R$ 60 milhões destinado à complementação das dotações do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).
17/06/2004
Agência Senado
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