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Ministro da Justiça fala sobre investigação em cartel de trens

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, confirmou que recebeu, em maio, do deputado estadual licenciado por São Paulo, Simão Pedro, documentação a respeito do cartel de trens que cita corrupção envolvendo políticos no estado de São Paulo. Cardozo ressaltou que há uma investigação isenta, sem qualquer vínculo político. O anúncio foi feito durante entrevista coletiva concedida na tarde de terça-feira (26). Ouça a íntegra do áudio.

O ministro reforçou que a documentação foi entregue de imediato ao diretor-geral da Polícia Federal (PF), Leandro Daiello, para que o material fosse analisado e verificada a possibilidade de anexação aos inquéritos já existentes, ou ainda a instauração de novos procedimentos investigativos junto à instituição policial.

Acompanhado pelo diretor da Polícia Federal (PF), Leandro Daiello, e pelo presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Vinicius Carvalho, o ministro Cardozo destacou durante a coletiva que, diferentemente do que foi divulgado na imprensa, nenhum documento foi entregue ao Cade, mas exclusivamente à PF, para investigar os indícios de irregularidades, como anunciado no dia 22 de novembro em nota à imprensa.

 Cardozo disse que são inadmissíveis as acusações de suposta instrumentalização da Polícia Federal e do Cade nas investigações realizadas em São Paulo. “São órgãos independentes e que têm um alto padrão de respeitabilidade e reconhecidos pelo prestação de serviço. Esses órgãos, da mesma forma que não perseguem e agem de forma isenta, não vão se curvar diante de pressões”, comentou Cardozo.

O ministro lembrou que há um paradoxo nas críticas atribuídas ao Ministério da Justiça em casos de investigações, seja contra aliados ou ainda em casos que envolvem membros de outros partidos políticos. “Quando aliados são investigados, há indisposição ou falta de entendimento com a Polícia Federal. Quando é o contrário, o que existe é instrumentalização dessas Instituições”, analisou.

Uma investigação à parte é feita pelo Cade, por conta da empresa Siemens firmar o chamado acordo de leniência com o Conselho Administrativo como forma de diminuir parcialmente algumas das penas a que está sujeita, caso comprovada a formação de cartel.

 O ministro da Justiça destacou que, se não repassasse a denúncia à PF, estaria cometendo crime de prevaricação. “A autoridade policial, caso verifique indícios de corrupção, investiga e responsabiliza pessoas baseadas em fatos. Toda a tramitação oficial foi feita na própria PF”.

Enquanto chefe da Polícia Federal, o ministro da Justiça citou a Lei 10.446 de 2002 para justificar a sua competência em entregar à PF quaisquer documentos que ensejem corrupção em vários estados.

Quanto ao não envio dos documentos ao Superior Tribunal Federal ou à Procuradoria Geral da República (PGR), o ministro citou as competências de cada instituição. “Para o STF, entrega-se um documento quando ao longo da investigação é comprovado que há indícios contra alguém que possui foro privilegiado. Já a Procuradoria Geral da República mandaria de volta à PF”, finalizou.

Fonte:
Ministério da Justiça

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