NetSaber - Banco de Notícias

Alckmin institui Comitê Intersecretarial de Combate à Pirataria

Objetivo é estudar e propor medidas de combate à violação de direitos autorais

O governador Geraldo Alckmin assinou nesta sexta-feira, dia 13, decreto que institui o Comitê Intersecretarial de Combate à Pirataria. Formado por oito Secretarias de Estado e presidido pelo governador, o Comitê tem o objetivo de estudar e propor medidas de combate a crimes contra a propriedade imaterial, ou seja, violação aos direitos autorais.

As Secretarias envolvidas são: Casa Civil; Justiça e Defesa da Cidadania; Segurança Pública; Fazenda; Emprego e Relações do Trabalho; Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico; Cultura; e Procuradoria Geral do Estado (PGE).

"Essa é uma questão de Estado e tem que ser entendida como a participação de todos os níveis de Governo, os setores empresarial e produtivo e a sociedade civil. Estamos hoje instituindo aqui uma grande força-tarefa para que possamos avançar mais nesse trabalho", destacou o governador.

Ele lembrou que os piratas agem 365 dias por ano promovendo concorrência desleal, desestimulando o trabalho legal, provocando o fechamento de empresas, que não conseguem sobreviver, tirando recursos do Estado através da sonegação e impedindo a construção de hospitais e escolas, suprimindo empregos e colocando em risco a vida da população com remédios falsificados e até equipamentos médicos, como o bisturi elétrico, pirateados.

O Comitê deve reunir-se a cada trimestre para a discutir propostas de políticas estaduais para avaliação e implementação.

O grupo fica responsável pela elaboração do mapeamento da pirataria no Estado, com levantamentos de setores críticos, principais produtos envolvidos, locais de fabricação (dentro e fora do país), pontos de entrada e rotas de trânsito no Estado, principais pontos de distribuição, grupos que atuam no mercado e histórico das providências já adotadas e respectivos resultados, tanto no âmbito Estadual quanto Federal e Municipal.

Ao Comitê cabe, por exemplo, a elaboração de propostas para implantação de mecanismos para receber denúncias e para a realização de campanhas educativas de combate à pirataria. E ações como o incentivo e o planejamento de operações de prevenção e repressão a crimes contra a propriedade imaterial, a sugestão de celebração de termos de cooperação e convênios com ou

01/13/2006

Artigos Relacionados