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Comitê de Combate à Pirataria do Estado é homenageado

Comitê paulista terá reunião nas próximas semanas com representantes de mais quatro Estados

O Comitê Intersecretarial de Combate à Pirataria do Estado de São Paulo foi homenageado na última segunda-feira, 19 de junho, em evento que contou com a presença de empresários, cineastas e representantes de associações de defesa da propriedade intelectual do Brasil e dos Estados Unidos.

O evento foi organizado por representantes da Warner Bros., Consulado Geral dos Estados Unidos, Câmara Americana de Comércio (Amcham), Motion Picture Association (MPA), Associação de Defesa da Propriedade Intelectual (Adepi) e Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Criado em janeiro deste ano pelo Governo de São Paulo com o objetivo estudar e propor medidas de combate a crimes contra a propriedade imaterial e intelectual, o comitê se transformou num importante canal de comunicação para as entidades e setores da sociedade preocupados com a questão da pirataria.

No evento, realizado na região central da capital, a ação do Estado nessa área foi elogiada inclusive por autoridades internacionais. “Desde a criação do comitê, foram apreendidos 300 mil DVD’s piratas”, destacou o cônsul geral dos Estados Unidos em São Paulo, Christopher McMullen.

O vice-presidente sênior para a América Latina da MPA, Steve Solot, também elogiou a iniciativa de São Paulo. “Este é mais um passo que mostra o interesse do governo brasileiro em reduzir a pirataria no País. A repercussão tem sido positiva junto ao governo norte-americano, por isso, aproveitamos o lançamento de um 'blockbuster' para trazer à tona a questão da pirataria e, ao mesmo tempo, prestar o nosso apoio a esta iniciativa do governo de São Paulo", disse, referindo-se a apresentação do filme Poseidon após as homenagens ao comitê. Steve Solot também é presidente da Força-Tarefa de Combate à Pirataria da Amcham.

A MPA, entidade que representa os sete principais estúdios de cinema americano, anunciou a realização de um concurso para a criação de peças publicitárias de combate à pirataria no Brasil.

Na opinião do diretor de assuntos internacionais da Fiesp, Roberto Giannetti da Fonseca, a sociedade brasileira está mudando a percepção sobre pirataria. “Antes, a pirataria era vista com condescendência. Atualmente é tida como atividade ilícita”, destacou.

De acordo com secretário-executivo do comitê paulista, Marcio Vaz Guimarães de Souza Netto, a formação de um grupo para propor e implementar medidas de caráter preventivo e repressivo no combate à pirataria mostram a firmeza com que o Estado enfrenta os crimes contra a propriedade intelectual e imaterial. “As pessoas que adquirem produtos piratas nem sempre percebem que financiam atividades do crime organizado”, enfatizou.

Souza Netto também ressaltou a importância da atuação conjunta com outros Estados e até países no combate a esse tipo de crime. “Esse intercâmbio já começou”, destaca ele.

No último dia 8 de junho, o governador Cláudio Lembo recebeu no Palácio dos Bandeirantes o secretário de Comércio dos Estados Unidos, Carlos M. Gutierrez; três governadores: Germano Rigotto (Rio Grande do Sul), José Orcírio Miranda dos Santos (Zeca do PT – Mato Grosso do Sul) e Eduardo Pinho Moreira (Santa Catarina); e o secretário do Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, Wilson Brumer, que representou o governador Aécio Neves. O objetivo do encontro foi a troca de informações sobre ações desenvolvidas para o combate à pirataria em cada uma das regiões.

Naquele evento, afirma o secretário-executivo do comitê paulista, foi aprovada a realização de uma nova reunião, também em São Paulo, da qual participarão os secretários da Segurança Pública e da Fazenda e os procuradores-gerais dos cinco Estados, além de representantes da Receita Federal e Polícia Federal.

“Além da troca de informações, o encontro interestadual a ser realizado nas próximas semanas terá como objetivo a busca da unificação de procedimentos nas ações preventivas e repressivas”, afirmou Souza Netto.

Comitê Intersecretarial de Combate à Pirataria

 O Comitê Intersecretarial de Combate à Pirataria é presidido pelo governador e é formado por sete secretarias de Estado (Casa Civil, Justiça e Defesa da Cidadania, Fazenda, Emprego e Relações do Trabalho, Cultura, Segurança Pública e Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e conta com o apoio de uma Secretaria Executiva. Tem como objetivo estudar e propor medidas de combate a crimes contra a propriedade imaterial e intelectual.

A cada trimestre, o comitê se reúne para discutir propostas de políticas estaduais e para a elaboração do mapeamento da pirataria no Estado, que inclui levantamento de setores críticos, principais produtos envolvidos, locais de fabricação (dentro e fora do País), pontos de entrada e rotas de trânsito no Estado, principais pontos de distribuição, grupos que atuam no mercado e histórico das providências já adotadas e respectivos resultados, nos âmbitos municipal, estadual e federal.

O Comitê propõe a implementação de medidas de caráter preventivo, como a difusão do tema em instituições de ensino e a realização de campanhas de conscientização, a formulação de estudos visando a redução entre os preços de produtos originais e piratas e a recomendação a outros poderes que implementem ações que subsidiem o combate à pirataria. E também medidas repressivas, como a melhoria na comunicação e a interação entre os diversos órgãos que atuam

06/22/2006

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