Almeida Lima aprova decisão do STF de reduzir número de vereadores
O senador Almeida Lima (PDT-SE) fez um apelo à Mesa do Senado para que não sejam colocadas em votação propostas que restauram o atual número de vereadores, diminuído em 8.500 por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
- O Supremo está certo em sua interpretação da Constituição, o número atual de vereadores, cerca de 60 mil, é excessivo. Se for diminuído, a eficiência das Câmaras de Vereadores não será afetada e tampouco a população irá sentir qualquer diferença. O único erro do STF foi ter procrastinado a decisão, fazendo-a coincidir com um ano eleitoral como é 2004 - afirmou.
Para Almeida Lima, é preferível que o próprio Legislativo cuide de suas mazelas, sem deixar espaço para que surjam, de fora, propostas ruins, como a de extinção do Senado ou a de compor as Câmaras de Vereadores com titulares sem remuneração. Ele lembrou que o Legislativo vive uma crise de eficiência e de prestígio, dado o excesso de medidas provisórias, que transferiu para o Executivo parte do poder de legislar.
O senador por Sergipe disse ser favorável à diminuição do número de cargos eletivos há muito tempo, tanto que, logo que foi empossado como senador, apresentou propostas de emendas à Constituição (PECs) reduzindo em um terço o número de senadores, em 25% o número de deputados e em 50% o número de vereadores.
Segundo Almeida Lima, há distorções imensas em muitos municípios, entre as quais citou os casos de Campinas (SP), com cerca de 1 milhão de habitantes e 21 vereadores, e Aracaju (SE), com cerca de 500 mil habitantes e os mesmos 21 vereadores. "Não acredito que a Câmara de Campinas seja menos eficiente do que a sergipana", disse. O senador contrapôs também outros dois municípios, como o de Mesquita (RJ), com 174 mil habitantes e nove vereadores, contingente idêntico ao de Serra da Saudade (MG), com apenas 879 habitantes.
20/05/2004
Agência Senado
Artigos Relacionados
Almeida Lima sustenta a proposta de redução de número de vereadores decidida pelo TSE
Almeida Lima quer reduzir centralização jurídica da Constituição
Almeida Lima vai recorrer de decisão do STF
Almeida Lima vai ao STF pedir anulação de decisão da CCJ
Almeida Lima vai recorrer de decisão do Supremo
Almeida Lima considera justa a decisão de absolver Renan