Almeida Lima atribui males do país à centralização do poder na União
O senador Almeida Lima (PDT-SE) voltou nesta terça-feira (11) a defender a necessidade de uma reforma política profunda, que elimine da Constituição os dispositivos que sustentam o que ele identifica como -a matriz principal da crise que o país vive-: uma federação em que estados e municípios não têm poder para decidir com autonomia sobre seus problemas e em que praticamente tudo depende da União e do Congresso Nacional.
Ele anunciou que em breve apresentará proposta de emenda à Constituição (PEC) estabelecendo a descentralização e a institucionalização de regiões e áreas metropolitanas, com suas respectivas competências. O objetivo, explicou Almeida Lima, é submeter a federação brasileira não a um Estado unitário, como hoje, mas a um governo central não centralizador, com estados e municípios independentes e autônomos (mas não soberanos), com capacidade de gerir seus problemas sem relação de dependência com a União.
- Entendo que não deveria ser competência da União legislar sobre locação de imóveis para o país, quando sabemos que São Paulo possui uma realidade habitacional completamente diferente de Sergipe - exemplificou o senador, lendo artigo de sua autoria publicado em 1977 pela Gazeta de Sergipe.
No artigo, que Almeida Lima leu na íntegra, ele compara a federação brasileira com a norte-americana para destacar que a diferença de desenvolvimento entre os dois países pode ser explicada pela estrutura do Estado: nos Estados Unidos, uma federação descentralizada; no Brasil, um Estado unitário e centralizador.
- Não tenham dúvida de que o desenvolvimento do Estado americano deve-se, em grande parte, ao modelo de forma federativa descentralizada, uma federação cooperativa em que União, governo federal, estados e governo local estabeleçam permanente cooperação no processo legislativo, judiciário e administrativo - afirmou.
No Estado brasileiro, acrescentou, cabe à União legislar sobre tudo por meio de Poder Legislativo, daí porque o Congresso não tem conseguido desempenhar suas funções a contento, privando o país de leis modernas. A título de exemplo, Almeida Lima lembrou que a reforma do Judiciário tramita há dez anos no Congresso, à semelhança do que ocorreu com os códigos civil, penal e processual.
11/03/2003
Agência Senado
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