Almeida Lima critica reforma tributária cobrando ICMS na origem e não no destino
O senador Almeida Lima (PDT-SE) criticou a proposta de reforma tributária a ser apresentada nesta quarta-feira (30) ao Congresso Nacional, por entender que a proibição de oferecer isenções fiscais a novos empreendimentos industriais nos estados, aliada à tendência de manter a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na origem dos produtos, e não em seu destino, vai engessar as desigualdades regionais, de modo irreversível.
Na avaliação do senador, afirmar que numa etapa posterior será decidido se o ICMS será cobrado na origem ou no destino, representa uma falácia, pois todos sabem o que acontece com legislações complementares à Constituição no Congresso, muitas esperando na fila desde a Constituinte.
- Ou se inclui, já, na PEC, um projeto para estimular a industrialização nos estados mais pobres, notadamente do Nordeste, ou a chamada ordem natural das coisas, consubstanciada na política do -é dando que se recebe-, prevalecerá - ressaltou.
Almeida Lima observou que, para que São Paulo tivesse êxito em sua política de rápida industrialização efetuada durante o século 20, foi preciso que o estado ficasse, por décadas seguidas, deficitário em suas relações de trocas com o exterior, necessitando do excesso de dólares obtidos pela venda de produtos nordestinos para pagar a importação de seus equipamentos industriais.
O senador disse que não querer negar -o talento, a competência e a capacidade de trabalho do povo paulista, essenciais para o seu êxito em se transformar num pujante estado industrial-, mas observou que essas qualidades não seriam suficientes se não houvesse um modelo de desenvolvimento e de política tributária que privilegiava os estados industrializados, em detrimento dos estados meramente consumidores de mercadorias.
Segundo Almeida Lima, basta observar que produtos industriais, eletrônicos, automóveis ou equipamentos em geral, que são fabricados em estados do Sul e Sudeste, pagam ICMS em sua origem, enquanto produtos produzidos no Nordeste, como petróleo e energia elétrica, pagam ICMS na ponta do consumo, numa inversão perversa de valores.
O senador por Sergipe conclamou os senadores das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste que somam 60 em 81, para unir suas forças e rejeitar a reforma tributária, nos moldes em que está sendo anunciada.
- Com a proibição de oferecer isenções fiscais a novos empreendimentos industriais que queiram se instalar no Nordeste, porque as alíquotas de ICMS serão unificadas, pode até ser que se acabe com a chamada guerra fiscal, mas também estarão engessadas as desigualdades regionais - concluiu Almeida Lima.
Em aparte, o senador Mão Santa (PMDB-PI) confirmou que, sem incentivos fiscais, o Piauí não teria atraído nem uma sequer, das 136 indústrias que se estabeleceram no estado durante o período em foi governador.
29/04/2003
Agência Senado
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