Aloysio informa que PSDB vai votar a favor da abolição da multa rescisória sobre o FGTS
Em discurso nesta terça-feira (17), o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) avisou que a bancada do PSDB no Senado tomou a decisão de votar pela derrubada do veto total da presidente Dilma Rousseff ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 198/2007, que extingue a multa rescisória de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia porTempo de Serviço (FGTS), paga pelos empregadores nas demissões sem justa causa. O Congresso Nacional se reúne às 19h para apreciação de vários vetos.
- Nós vamos votar pela abolição desse componente da carga fiscal brasileira. Nós vamos votar pela derrubada do Veto nº 301, de 2013. Vamos procurar, com esse gesto, aliviar um pouco, das costas do contribuinte brasileiro, o peso enorme da carga fiscal – disse.
Aloysio Nunes afirmou que o patrimônio líquido do FGTS passou de R$ 22,9 bilhões em 2007 para R$ 55,4 bilhões em 2012. Apenas no ano passado, pontuou o senador, o fundo obteve lucro líquido de R$ 14,4 bilhões. Já a multa rescisória renderá aos cofres do fundo R$ 3,5 bilhões em 2013.
Para o senador, é mentiroso o argumento do Poder Executivo de que o fim da multa prejudicaria a continuidade de programas sociais, como o Minha Casa Minha Vida. Essa multa, explicou Aloysio, foi criada para cobrir um rombo no FGTS que já não existe mais.
- O argumento do governo não se sustenta. É mentira que o fundo ficaria incapaz de atingir suas finalidades e suprir as necessidades financeiras de seu programa na ausência da multa – afirmou.
A contribuição foi criada em 2001 para cobrir rombos nas contas do FGTS provocados pelos Planos Verão e Collor 1, de combate à inflação, em 1989 e 1990. A última parcela das dívidas geradas com os planos econômicos foi paga em junho de 2012. Além da multa rescisória de 10%, o empregador que demite sem justa causa paga ao empregado indenização equivalente a 40% do saldo do FGTS.
Aloysio lembrou que o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) era o então ministro do Trabalho.
- A multa foi criada com propósito específico. A finalidade da multa já foi cumprida. O Conselho Gestor do FGTS já reconheceu que não há mais necessidade desse adicional – informou.
17/09/2013
Agência Senado
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