Aloysio Nunes quer diligência na Secretaria do Tesouro Nacional
O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) encaminhou, nesta sexta-feira (4), à Mesa do Senado, solicitação de diligência na Secretaria do Tesouro Nacional em razão de o órgão ainda não ter divulgado o relatório relativo ao terceiro quadrimestre de 2010, que deveria ter sido apresentado até 31 de janeiro.
A publicação do relatório é importante, segundo disse Aloysio Nunes em Plenário, para que se fiscalize o cumprimento da execução do Orçamento da União, além de constar entre os requisitos de transparência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF - Lei Complementar 101/00).
Ele observou que os prefeitos e governadores enfrentam dificuldades para obter recursos devido às exigências da LRF. Entre essas, a mais importante para que os convênios tramitem com sucesso, como observou Aloiysio Nunes, é o relatório da gestão fiscal, que deve ser apresentado pelos ocupantes do Executivo no âmbito estadual e municipal para demonstrar, a cada quatro meses, o cumprimento de limites previstos na legislação, como dívidas e gastos com pessoal. O documento também deve trazer um resumo da execução orçamentária.
- Essa é uma exigência da lei e a Secretaria do Tesouro Nacional é absolutamente draconiana quando exige seu cumprimento pelas prefeituras e pelos estados - disse o senador, acrescentando que a Secretaria, no entanto, não cumpriu o prazo de divulgação do relatório.
04/02/2011
Agência Senado
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