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Para evitar que autoridades indicadas pelo presidente da República omitam de seus currículos informações sobre cargos com vínculo político que tenham ocupado, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) apresentou projeto de resolução (PRS 73/2013) sugerindo novos requisitos para a avaliação das indicações pelo Senado.

Pela proposta, o Regimento Interno será alterado para obrigar a inclusão de informações detalhadas dos indicados em relação a nomeações para cargos em comissão e funções de confiança nos 15 anos anteriores.

Além de mencionar as informações no currículo, o candidato deverá apresentar ao Senado declaração pessoal referente ao exercício de cargo, emprego ou função pública, com menção obrigatória da respectiva lotação. Desse modo, o indicado terá de informar órgãos e mesmo autoridades a quem serviram. Não poderá, por exemplo, se limitar a dizer que atuou numa determinada Assembleia Legislativa, mas informar se estava lotado em gabinete parlamentar.

Atualmente, o Regimento do Senado refere-se apenas ao envio de currículo contendo as atividades profissionais exercidas pelo indicado, com a discriminação dos referidos períodos. Aloysio observa que ainda recentemente o Senado aprovou outras exigências e restrições no processo de apresentação dos indicados, mas entende que permanecem lacunas, como a necessidade do detalhamento a respeito das funções públicas exercidas.

Episódio Cade

O senador, que é líder de seu partido, anunciou na semana passada que pretende ouvir o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Vinícius Marques de Carvalho, sobre o fato de ter omitido, em pelo menos quatro currículos oficiais, vínculos políticos que teria mantido ao longo de sua carreira. Citou, por exemplo, o cargo de chefe de gabinete, entre 2003 e 2004, do deputado estadual Simão Pedro (PT/SP).

De acordo com informações de seu gabinete, o senador apresentou na semana passada requerimento no qual convida o presidente do Cade para dar explicações, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Carvalho foi sabatinado na CAE em duas ocasiões, nas duas vezes para compor o conselho do Cade, a mais recente em maio de 2012, quando teve seu nome aprovado para ocupar a presidência, uma indicação depois confirmada pelo Plenário.

O jornal O Estado de São Paulo havia publicado no dia 25 reportagem intitulada “Chefe do Cade omite ligação com denunciante de cartel dos trens”. A matéria esclarece que o deputado Simão Pedro foi responsável por representações que apontavam suspeitas de formação de cartel, superfaturamento e pagamento de propina envolvendo contratos do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).

Para o senador, o presidente do Cade tinha o dever de informar corretamente o vínculo em seu currículo.

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