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O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) afirmou nesta terça-feira (12) que os programas de transferência de renda não foram criados por nenhum partido, mas pela Constituição. O pronunciamento do senador foi uma resposta às críticas do senador Humberto Costa (PT-PE) ao projeto (PLS 448/2013) apresentado por Aécio Neves (PSDB-MG) para aperfeiçoar o programa Bolsa Família.

No pronunciamento, Humberto Costa afirmou que o PSDB, em seus anos de governo, sempre se preocupou mais com o sistema financeiro que com a área social. Além disso, disse que, quando governador de Minas Gerais, Aécio não implantou nenhuma política pública para destinar dinheiro diretamente aos pobres.

Aloysio lembrou iniciativas anteriores aos governos do PT, como o Bolsa Escola, implantado pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF) quando governou o Distrito Federal, além de iniciativa semelhante em Campinas e de programas instituídos pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). No governo de FHC, lembrou o senador, foram criados vários programas, além de um cadastro que permitiu a unificação dos programas já existentes pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010).

- É assim que caminha o progresso. O progresso não se faz por saltos. O progresso de uma nação democrática, amadurecida se faz em grande parte na continuidade. E não é necessário grandes rupturas - afirmou.

O senador criticou a “cantilena” de que o Bolsa Família é uma exclusividade do PT,  uma marca registrada, e de que, se houver mudança de governo, o programa estará em risco. O senador disse que as candidaturas do PSDB já foram vítimas desse “ataque especulativo” em várias ocasiões.

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Em longo aparte, o senador Aécio Neves se somou ao colega e também rebateu as críticas de Humberto Costa. Aécio defendeu o projeto que apresentou e explicou que a intenção é incluir o Bolsa Família entre as ações que integram o objeto da Lei Orgânica da Assistência Social. Para ele, a inclusão permitiria transformar o programa em uma política de Estado.

- No momento em que apresentamos essa proposta, nós julgávamos que receberíamos apoios, como recebemos de inúmeros partidos. Curiosamente, o único que não se manifestou favoravelmente e se manifesta tardia e contrariamente, parece-me, é o PT, exatamente porque considera esse programa como um patrimônio de um governo ou de um partido político. Ele não o é – disse Aécio.

O senador disse que o PSDB quer debater, durante o processo eleitoral, “novas etapas”. Segundo Aécio, o PSDB, ao contrário do PT, não se contenta apenas com a “administração diária da pobreza”, mas busca sua superação. Aécio também afirmou que Humberto Costa não tem conhecimento sobre seu governo em Minas Gerais, que distribuiu renda para a população desassistida das regiões mais pobres.

Também em aparte, o senador Cristovam Buarque elogiou o fato de Fernando Henrique Cardoso ter mantido o nome do Bolsa Escola durante seu governo e afirmou que o programa incluiu 4 milhões de famílias durante a administração do PSDB.

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